O Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) firmaram nesta segunda-feira, dia 26, um termo de cooperação técnico-operacional para reforçar a atuação das instituições no combate à sonegação fiscal e na recuperação de ativos. O documento, que foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, prevê o alinhamento de ações visando a agilização e efetivação de providências relacionadas à investigação e persecução criminal, especialmente na aplicação da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.

O alinhamento das ações, proposto pela Sefaz ao Ministério Público, foi discutido em uma primeira reunião entre o secretário da Fazenda e o procurador-geral de Justiça na última quinta-feira, dia 22. Na avaliação do procurador-geral de Justiça, a cooperação é fundamental para que a Fazenda estadual municie o MP de informações sobre ilícitos tributários com celeridade e detalhamento, tornando mais efetivo o combate à sonegação e emitindo uma sinalização clara aos agentes econômicos. “A atuação institucional dos órgãos de Estado responsáveis pela pesquisa e persecução penal produzirá, no ambiente econômico, a necessária conscientização quanto à importância de se agir conforme a lei em matéria fiscal”, afirmou Wellington César. 

O secretário Manoel Vitório, por sua vez, destacou que o objetivo da cooperação “é imprimir uma atuação mais enérgica e eficaz do setor público para o combate à sonegação, o que certamente trará resultados concretos em termos de recuperação dos ativos relacionados a crimes tributários”. Já para o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, que participou do ato de assinatura do documento, “fortalecer a cooperação institucional é importante para que o setor público possa atuar no combate aos crimes contra a ordem tributária, o que ao mesmo tempo irá permitir a ampliação da arrecadação e um tratamento mais equânime dos entes do mercado”.

A execução das ações e obrigações decorrentes do termo de cooperação ficarão a cargo, pelo Ministério Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98 (Gaesf), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência Criminal (NIC). Pela Secretaria da Fazenda, atuarão a Superintendência de Administração Tributária (SAT) e suas unidades: a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) e as diretorias de Administração Tributária (DAT) das regiões metropolitanas Sul e Norte. 

Também participaram da reunião para assinatura do termo de cooperação a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli; o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Márcio Fahel; o secretário-geral Adjunto, Luís Cláudio Nogueira; o assessor especial, José Vicente Lima; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), Nivaldo Aquino, e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes, que também coordena o Gaesf; o coordenador do NIC, Antônio Ferreira Villas Boas; os promotores de Justiça especializados no combate à sonegação fiscal, Luís Alberto Vasconcelos e Vanessa Rossi. Pela Sefaz, participaram o subsecretário João Aslan; o superintendente da SAT, José Luiz; e a diretora da Infip, Sheilla Meirel