Durante a “Operação Telefonia Móvel”, iniciada na tarde desta quarta-feira (21), o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou as operadoras Oi e Vivo por apresentarem irregularidades nos serviços oferecidos aos consumidores, tais como: cobranças e práticas abusivas, descumprimento contratual, vício na qualidade do serviço e publicidade enganosa.  

O órgão de Defesa ao Consumidor está instaurando processos administrativos contra estas empresas de telefonia celular, podendo sancioná-las com aplicação de multas, sendo assegurados os direitos de contraditório e de ampla defesa.

Além das irregularidades apresentadas pela Oi e pela Vivo, o órgão também tem verificado outros tipos de problemas das operadoras, entre eles a ausência de sinal em determinadas áreas geográficas; cobranças de faturas indevidas; negativação de consumidores sem prévia ciência; publicidade ostensiva; chamadas interrompidas; e imposição de prazos de vencimentos dos créditos de celulares pré-pagos, o que foi vedado em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região.

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a operação foi motivada pelo grande número de reclamações sobre problemas na qualidade da prestação de serviços da telefonia móvel. Somente neste ano, por exemplo, o órgão recebeu 4936 queixas de consumidores. “Por esse motivo, decidimos iniciar a fiscalização, tendo em vista que o consumidor não pode ser prejudicado pela má prestação dos serviços oferecidos operadoras”, ressaltou.

A “Operação Telefonia Móvel” continua nesta quinta-feira (22), com os fiscais partindo do Procon Central às 08h30.