Nesta terça-feira (20) fiscais do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuaram mais duas empresas durante a segunda fase da “Operação Construtoras”. A PDG, sediada na Pituba, e a Ferreira Ferraz Incorporações, localizada no Caminho das Árvores, apresentaram cláusulas abusivas em seus contratos e, por isso, sofrerão sanções administrativas, sendo assegurados os direitos de contraditório e de ampla defesa aos fornecedores.

A ação foi retomada nesta semana, após análises dos documentos que foram apresentados pelas empresas junto ao órgão de Defesa do Consumidor. Cerca de 40 construtoras foram notificadas durante a primeira etapa da fiscalização.

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a “Operação Construtoras” procura atender a uma demanda dos consumidores baianos que, constantemente, registram queixas relativas à atrasos na entrega das obras, bem como diferenças na qualidade do imóvel prometido na oferta e o imóvel efetivamente construído.

A ação, em sua segunda fase, continuará durante toda essa semana,  autuando as construtoras que apresentam irregularidades em seus contratos firmados com os consumidores.