Direito

Central de Queixas do TJBA disponibiliza unidade de conciliação com OI

A meta é que até o final de 2013, 15.500 acordos sejam realizados.
Laís Nascimento , da redação em Salvador | 06/08/2013 às 11:02
Central de Queixas
Foto: Ag TJ
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) estabelece uma parceria com a Oi - Operadora de Telefonia e Internet, com o objetivo de, por meio de audiência de pré conciliação, ter uma resposta mais célere. A Operadora segue os processos administrativos necessários para solucionar o caso. O núcleo de atendimento é identificado como Expressinho OI e está instalado na Central de Queixas do TJBA (Av. Manoel Dias da Silva, em frente à Praça Nossa Senhora da Luz, no prédio do Teatro Jorge Amado, na Pituba).

Todos os consumidores que se sentirem lesados podem acionar a unidade, que funciona das 8h às 12h e das 13h às 17h, e registrar a queixa. O prazo para resposta é de até cinco dias úteis. Caso haja insatisfação por parte do reclamante, pode-se ajuizar uma ação em uma unidade do Judiciário baiano. 

O consumidor declara sua reclamação oralmente a um preposto da OI e de um conciliador designado pelo TJBA. A procedência da queixa é verificada e conforme seja a pretensão do cliente, o acordo é formalizado. Segundo a Diretoria Jurídica da OI, até junho deste ano 9.897 acordos foram celebrados pelo Expressinho OI. 

A meta é que até o final de 2013, 15.500 acordos sejam realizados.