O município de São Francisco do Conde deverá reabrir o prazo para inscrição no Concurso nº 02/2013, publicado no dia 23 de julho deste ano, para provimento dos cargos públicos na área de saúde. Esta é a principal requisição feita pelo Ministério Público estadual, na recomendação expedida ontem, dia 31, ao Município, por intermédio da promotora de Justiça Karinny Guedes. 

A recomendação foi motivada em razão do prazo de inscrição do concurso ter ocorrido em um único dia, sendo a data de 26 de julho para inscrição de médicos e 29 de julho para os demais profissionais. 

O MP recomenda ainda que o Município suspenda o processo seletivo e que certifique-se de que não se encontram inscritos no processo seletivo qualquer parente em até segundo grau de quaisquer dos integrantes da comissão coordenadora do concurso ou pessoas diretamente envolvidas com seu planejamento. Além disso, o novo prazo de inscrição não deve ser inferior a cinco dias úteis.

“Também requisitamos que a prefeita municipal informe as medidas adotadas a esta Promotoria de Justiça por escrito e no prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação”, destacou a promotora de Justiça Karinny Guedes. Ela complementou que a “Administração Pública deve se nortear nos princípios da publicidade, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da razoabilidade”. Além disso, segundo a promotora de Justiça, o prazo de inscrição de um dia inviabiliza o amplo conhecimento sobre o certame e eventuais inscrições de interessados, inclusive daqueles não residentes no município de São Francisco do Conde.