Governador Wagner recebeu integrantes da Frente Parlamentar e deputados baianos
Secom , Salvador |
31/07/2013 às 18:57
Governador Wagner recebeu integrantes da Frente Parlamentar e deputados baianos
Foto: Alberto Coutinho
O governador Jaques Wagner recebeu nesta quarta-feira (31), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a Frente Parlamentar Mista de Criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, para tratar da implantação de quatro novos tribunais em Salvador, Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM).
Além dos integrantes da comissão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), dos Ministérios Públicos federal e estadual e das Defensorias Pública federais e estaduais também participaram o encontro.
A proposta de instalação de mais quatro unidades regionais do Tribunal Federal havia sido aprovada no Congresso, mas foi suspensa por decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, sob alegação de que a iniciativa de implantar os novos tribunais compete ao Judiciário e não Legislativo.
Para defender a instalação dos TRFs, a frente, formada por deputados federais e senadores, vai realizar nesta quinta-feira (1º de setembro) um ato público em Brasília. O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, representará a Bahia durante a manifestação.