Começa a se instalar, neste momento, algo novo em Salvador: acatando ação direta de inconstitucionalidade encaminhada pelo Ministério Público Estadual por solicitação do Fórum A Cidade Também É Nossa, o Tribunal da Justiça da Bahia aprovou a suspensão dos efeitos das leis 8378 e 8379, relativas a PDDU e LOUOS, aprovadas na madrugada de 12-12/2012 . 

O despacho foi dado por  unanimidade dos desembargadores. Ficou evidente que as alterações então feitas na legislação  foram encaminhadas e aprovadas de forma tendenciosa, manipulando-se a norma para atender interesses privados, sem a devida discussão com a sociedade e  com atropelo de  todo o rito legislativo legal.

Ao contrário do que afirmam alguns, a ação do Tribunal não instalou uma insegurança jurídica. Na verdade, ela  recompõe a segurança jurídica que foi danificada pela aprovação de leis inconstitucionais, viciadas por espúria manipulação. A decisão do TJB impõe aos gestores públicos e edis eleitos defenderem realmente os interesses públicos e respeitarem o processo participativo.

Estamos esperançosos de que, a partir de agora, a cidade, seus gestores e legisladores concentrem seus esforços na elaboração de um PDDU  verdadeiramente participativo desde seu inicio. Um plano diretor que gera sinergia através de uma visão da cidade do futuro, que nós queremos para nosso filhos e netos; que gere um desenvolvimento continuo de qualidade e se baseie numa gestão publica de entrega de resultados efetivos em termos de melhorias, monitoráveis em termos de sustentabilidade.

Esperamos que agora todos concentrem seus esforços na elaboração de uma nova LOUOS realmente voltada para a regulamentação deste PDDU,  de modo a gerar o regramento que defina as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, assim garantindo segurança jurídica e qualidade urbana. A fim de contribuir para este debate, vimos tornar publico dois documentos:

. O documento “Compromisso com a Cidade” construído entre 2011 e 2012, em dois eventos públicos realizados pelo Movimento VOZES de Salvador, membro do FÓRUM, com ampla participação popular, formalizando  contribuição oferecida aos planos de governo dos candidatos à prefeitura.

. Nossa Pauta de reivindicações, em anexo, onde se reitera o compromisso com :

. A qualidade das informações, exaustivamente discutidas desde 2008 por especialistas de diversas competências técnicas.

. A pluralidade de opiniões que, neste FÓRUM,  reflete a participação de 26 entidades e movimentos de origens diversas, interessados em promover a melhoria da qualidade de vida coletiva da população de Salvador, objeto de seus debates e encontros regulares ao longo desse tempo.

ENTIDADES COMPONENTES DO FÓRUM A CIDADE TAMBÉM É NOSSA

Associação Afro Ameríndea – AFA

Associação Baiana de Engenharia de Segurança – Abese

Associação Profissional de Geógrafos do Estado da Bahia – Aprogeo

Clube de Engenharia da Bahia – CEB

Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU/BA

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –CREA/BA

Conselho Regional de Contabilidade – CRC/BA

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Faculdade de Arquitetura da UFBA – FAUFBA

Federação das Associações de Bairro de Salvador – FABS

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo de Apoio a Cidadania Ambiental – Gaciam

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – Germem

Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia – IAB/BA

Instituto Búzios

Instituto Ethos

Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora – Intersindical

Movimento Desocupa Salvador

Movimento Sem Teto da Bahia – MSTB

Movimento Vozes de Salvador

Projeto Axé

Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia – Sinarq

Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia – Senge

Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco

Sociedade Brasileira de Urbanismo – SBU

União por Moradia Popular – UNMP