Uma série de visitas às escolas do município de Maraú, no sul da Bahia, foram iniciadas esta semana pelo Ministério Público estadual em conjunto com o Conselho Tutelar da Bahia e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDA). Iniciativa da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, as visitas foram abertas com uma palestra ministrada no último dia 24, no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), com o tema: “Os conflitos e a lei: pelo direito a convivência pacífica, igualitária e livre de qualquer forma de discriminação e violação de direitos humanos no ambiente escolar”.

 O objetivo da ação, de acordo com a promotora de Justiça da cidade, Catharine Rodrigues de Oliveira, é acompanhar de perto o funcionamento das escolas e aproximar os estudantes e a população em geral do Ministério Público. Na ocasião, foi constatada uma série de dificuldades enfrentadas pelos estudantes no município, o que de acordo com Catharine, violam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, como o direito à educação e à alimentação. 

Ao fim da palestra, foi aberto espaço para participação dos alunos, os quais denunciaram a ausência de transporte, inexistência de professor de inglês para o curso de Turismo, professores desqualificados, e, um dos fatores considerados mais graves pela promotora, a ausência de merenda escolar no momento de chegada dos alunos no Cetep. Os estudantes relataram que alguns viajam mais de duas horas até chegar à escola e só recebem a primeira refeição no intervalo, cerca de três horas depois. 

Na ocasião, foi definido que os alunos e a direção da escola devem entregar um relatório na próxima semana ao MP, enumerando os problemas enfrentados na instituição de ensino. A promotora também instaurou inquérito preliminar, a fim de apurar irregularidades no funcionamento da escola. Além disso, solicitou à Justiça a notificação da direção da instituição de ensino, da Diretoria Regional e da Secretaria Estadual de Educação para que se manifestem sobre as denúncias. Na oportunidade, também foram sorteados aos alunos exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente e camisas da campanha de combate à violação dos direitos humanos (Disque 100).