Após a adesão de 70% dos promotores de Justiça do interior aos programas e projetos que compõem o Plano Geral de Atuação 2012-2013 (PGA), foi iniciada  a busca por adesões na Capital com a realização de uma reunião na manhã de hoje, dia 22, na sede do Ministério Público, em Nazaré, envolvendo membros do MP com atribuição nas áreas de saúde, educação e infância e juventude, estando previstos novos encontros envolvendo as demais áreas de atuação em Salvador. Entre os inúmeros motivos elencados pelo coordenador da Gestão Estratégica, promotor de Justiça Marcelo Guedes, para mostrar a necessidade de adesão, está o fato de haver urgência na transformação da cultura da Instituição para que os membros do MP não sejam vistos como despachantes de processo, “coisa que não somos”.

O encontro foi iniciado com a apresentação do vídeo institucional e, após a apresentação dos projetos da gestão, o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (NAIC) detalhou o programa “Infância em 1º Lugar”, que busca o fortalecimento dos Conselhos Tutelares construindo uma doutrina institucional para mudar os paradigmas internos. Lembrou ainda a luta do Ministério Público para conseguir a instalação de Conselhos Tutelares em seus 417 municípios, estando agora sendo evidenciada a necessidade de monitoramento desses conselhos, vez que alguns estão em situação precária.

Os promotores de Justiça aproveitaram o encontro para listar algumas dificuldades a serem vencidas, sendo citado que na área da infância falta nos municípios um plano de ação, a ponto de dificultar a atuação inclusive no que se refere à adoção de medidas socioeducativas, fato que envolve discussões sobre a questão da maioridade penal e carência de unidades de internação que, segundo Millen, deveriam existir pelo menos em cidades com mais de 100 mil habitantes. Para a coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Eliana Bloizi, há uma necessidade de mudança do olhar em busca de ser efetuado um trabalho de forma mais preventiva, sendo objetivo do planejamento estratégico que todos tenham uma ideia de conjunto.

O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”, do Ministério Público do Estado da Bahia, que recebeu o primeiro lugar no 'Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)', dentro da categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, foi apresentado pela promotora de Justiça Maria Pilar Maquieira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), acompanhada de perto pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau).

 O projeto foi destacado entre 411 iniciativas bem-sucedidas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP e atua em 60 municípios baianos, através da fiscalização dos estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço. O projeto também cumpre o papel de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e na saúde.

Para Marcelo Guedes, o MP lida com mazelas sociais e tem que saber onde chegar e como chegar, considerando que a sua imagem mudou consideravelmente perante a comunidade após a luta pela não aprovação da PEC 37, que visava tirar da Instituição o poder de investigação. Considera que o promotor de Justiça que não tenha atribuição dentro de algum programa ou projeto apresentado pelo PGA, pode aderir a um ou dois, analisando o que pode fazer em conjunto. Mas reforça a necessidade de haver sempre um planejamento para que essa mudança de cultura se efetive e a Instituição alcance a eficiência desejada. Segundo ele, os programas e projetos que foram construídos pelo PGA buscam dinamizar e dar mais efetividade às ações do MP.