Lideranças da comunidade do Bairro da Paz entregaram na tarde de ontem, dia 16, ao Ministério Público estadual quatro relatórios com os diagnósticos dos próprios moradores sobre os mais graves problemas enfrentados pela população local. A entrega dos documentos ocorreu durante a realização da audiência pública “O MP presente nas bases comunitárias de segurança: Inclusão Social”, organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), dentro do projeto Comunidade Legal.

 O evento, com a presença de mais de 150 pessoas, deu início ao processo de articulação entre o MP e os moradores do bairro, com o objetivo de “catalogar a prioridade das prioridades da população para que se monte um esquema de atendimento individual por cada área de atuação do MP”, explicou o coordenador do Ceosp, o promotor de Justiça Geder Gomes.

Coerentes aos diagnósticos, os reclamos escutados e anotados atentamente pelos cinco promotores de Justiça presentes na audiência abordaram, prioritariamente, três questões: urbanismo, com o problema referente à regularização fundiária; abordagem policial com os supostos abusos cometidos pelos policiais militares, sobretudo a jovens e adolescentes; e a precarização da infraestrutura urbana, com as denúncias de faltas de equipamentos de saúde e educação. Os documentos trazem problemas referentes à infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação, cultura, lazer e segurança. O promotor de Justiça Geder Gomes informou que vai ser realizada uma triagem dos relatórios entregues, com a seguinte distribuição dos mesmos às Promotorias responsáveis. Ele destacou a iniciativa do bairro. “A comunidade se mostrou bastante organizada, com lideranças preparadas. Isso mostra que há uma expectativa positiva, fruto do trabalho de diálogo do MP em outros bairros”, afirmou.

A mesa da audiência também contou com a presença das promotoras de Justiça Hortênsia Pinho, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo; Eliana Bloizi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); Nidalva Brito, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef); do promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon); e do líder comunitário Carlos Santos, representando o Fórum de Entidades do Bairro da Paz, que congrega 44 instituições. Os promotores explicaram aos presentes como o MP atua nas suas áreas específicas e informou como a população deve proceder para ver suas demandas atendidas.

O projeto “Comunidade Legal” tem por objetivo planejar e organizar a atuação do MP nas regiões onde são instaladas as Bases Comunitárias de Segurança (BCS), por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da cidadania, a formulação de políticas públicas, a cooperação intra e interinstitucional e a interação com a sociedade.