Os acordos realizados em conciliação de precatórios devidos pelo Estado da Bahia já ultrapassam R$21 milhões a serem pagos. Estes acordos foram feitos com base nas condições propostas pelo Estado, como o deságio de 50%, e são referentes aos pagamentos da parcela anual de 2012.

Até o momento, proprietários de 14 precatórios já aderiram à proposta de conciliação. O prazo para solicitar a realização de acordo termina na próxima segunda-feira (22/7). Todos os credores cujos precatórios foram requisitados até 1º de julho de 2012 e que fizeram parte da lista que gerou a parcela em questão podem solicitar a habilitação para conciliação. 

Para requerer a habilitação, basta preencher o formulário online disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), ou dirigir-se ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), localizado na sede do TJBA, em Salvador. 

Após o término do prazo, as solicitações e os precatórios serão analisados para identificar possíveis  irregularidades e/ou inconsistências. A lista final deverá ser publicada até agosto deste ano. Após a publicação, o pagamento será realizado em até 10 dias.

Todas as informações acerca do pagamento destes precatórios podem ser obtidas no Edital nº 107, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 28 de junho deste ano, e através dos telefones (71) 3372-5279 / 5289 / 5308 / 5117 / 5456.