O procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, disse hoje (12) em Salvador que o Projeto de Lei 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que disciplina a terceirização de mão de obra, “é um absurdo. Se permitirmos um desrespeito desses à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estaremos oferecendo um instrumento legal para precarizar as relações de trabalho no Brasil.

” A declaração foi feita no início da tarde desta sexta-feira (12), na sede do Ministério Público do Trabalho da capital baiana, onde ele reuniu-se com o colégio de procuradores do estado.

Camargo avaliou, no entanto a semana política como muito proveitosa, graças ao adiamento da votação do PL 4330 e “aos avanços no texto do relator da PEC 75.” A proposta de emenda constitucional está em discussão no Senado Federal e trata da inviolabilidade e vitaliciedade dos cargos de procuradores e juízes. Para o procurador-geral, “a redação atual da PEC nos garante esses dois itens essenciais para que o procurador e o magistrado exerçam suas atividades sem temer pressões políticas, o que é uma garantia para toda a sociedade. Por isso, essa PEC não tem nada de corporativa”, avaliou.