O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”, do Ministério Público do Estado da Bahia, foi o primeiro colocado no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Ele foi selecionado entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas. Os vencedores do concurso foram escolhidos hoje, dia 11, pela comissão julgadora. A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília. Serão premiados os três primeiros lugares de cada uma das oito categorias, num total de 24 ganhadores.

Criado em 2008, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde. Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

"Esta premiação coloca o Ministério Público do Estado da Bahia na vanguarda da saúde e da educação de qualidade, que são dois grandes clamores da sociedade", comemorou o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. Ele afirmou que o prêmio é o coroamento de uma construção coletiva de todo o MP, pois envolveu inúmeros promotores de Justiça, servidores, estagiários, voluntários e a comunidade. "O programa é resultado da articulação bem sucedida entre o Ministério Público e a sociedade civil", disse ele, sinalizando que espera agora que os seus princípios sejam replicados em toda a Bahia e também pelo Brasil. Clodoaldo Anunciação destacou que a vitória também é fruto do trabalho desenvolvido pela Gestão Estratégica do MP e lembrou que as ações do programa não param: em breve será lançado o 'I Prêmio Melhor Escola Pública do Ano', que premiará as escolas públicas das cidades baianas que adeririam ao programa. 

 

As categorias da premiação do CNMP foram Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Regulamentação; Eficiência Operacional; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Também foram selecionados projetos que receberão menção honrosa.