Veja a decisão
MP , da redação em Salvador |
08/07/2013 às 18:13
Reunião com representantes da comunidade de Tubarão, Paripe
Foto: MP
Representantes da comunidade de Tubarão, que fica no bairro de Paripe, vieram ontem à sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), buscar apoio do MP para garantir direito de moradia das cerca de 250 famílias que estão residindo em apartamentos inacabados do prédio ‘Vila Solidária Mar Azul’.
Conforme liminar expedida pelo juiz federal substituto, Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, da 3ª Vara Cível, os moradores terão que desocupar os apartamentos no prazo máximo de 15 dias. O caso vem sendo acompanhado de perto há alguns anos pela promotora de Justiça Silvana Almeida que, atendendo a reivindicação popular, irá se reunir na próxima segunda-feira, dia 8, com o procurador da República, Leandro Nunes, para que ele possa intervir com o intuito de garantir o direito à moradia de cerca de 1.200 pessoas.
Além disso, Silvana Almeida vai participar na segunda-feira, às 14h de uma reunião na Fundação Luís Eduardo Magalhães, que contará com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Governo do Estado da Bahia, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), da Associação de Gameleiras, União de Moradia Popular, Associação dos Moradores de Tubarão e do Movimento dos Sem-Teto de Salvador para discutir o impasse. O conjunto habitacional ‘Vila Solidária Mar Azul’ é de responsabilidade da União por Moradia Popular Bahia e Associação de Gameleiras e Adjacências, com a intermediação da Caixa Econômica Federal (CEF), na condição de credora/fiduciária, e financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Os moradores pleiteiam que o empreendimento ‘Vila Solidária Mar Azul’ seja finalizado através do programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, e que os moradores permaneçam no local.