Dos 24 estabelecimentos fiscalizados, nesta sexta-feira (05), 15 foram autuados pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante mais um dia da “Operação Estacionamento”.  Falta da tolerância de 15 minutos para início da tarifação e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais.

Os fornecedores que estavam infringindo a Lei Municipal 8.055/2011, que dispõe sobre o fracionamento das tarifas, foram: Well Park (São Rafael), Bahia Park (Centro Empresarial Tomé de Souza), Bahia Park (Centro Empresarial do Iguatemi), Well Park (Edf. Empresarial Tomé de Souza) e Well Park (Edf. Empresarial Tomé de Souza, Edf Linus Pauling, Edf. Torre do Parque, Atlantis Multiempresarial, Faculdade Batista, Edf. Brasil Memorial, Pituba, Avenida ACM e Hotel Fiesta).

Foram autuados ainda os estabelecimentos: AP Estacionamento (Caminho das Árvores), Well Park (ao lado da Casa do Comércio), SMS Estacionamento (Salvador Trade Center), OMNI Estacionamento (Boulevard Side Empresarial) e Bahia Parque (Caminho das Árvores).

Também estão sendo apuradas denúncias de consumidores, sobre o aumento injustificado das tarifas de estacionamento. “O Procon notificará os fornecedores para que eles apresentem planilhas de custos, que justifiquem a elevação do preço. Caso se constate práticas abusivas, novas multas poderão ser aplicadas, sem prejuízo da interdição do estabelecimento, caso as irregularidades não sejam prontamente sanadas”, destacou o Superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares.

A Operação, que já autuou 49 estacionamentos, continuará na próxima semana. 

Todos os fornecedores responderão a processo administrativo, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.