A OAB da Bahia vem acompanhando as manifestações populares em Salvador, onde conflitos com a Polícia Militar ocorreram, estando presente em todas elas, seja através da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Prerrogativas, - chegando mesmo a criar a Subcomissão de Advogados Voluntários para o apoio jurídico aos manifestantes detidos -, seja através da presença de seu presidente e demais conselheiros.

Continuamos a entender que no Estado Democrático de Direito é preciso garantir as liberdades constitucionais de manifestação e reunião em paz, sem violência policial, e, também, que não são admissíveis ameaças e agressões contra pessoas ou o patrimônio público ou privado por parte daqueles que destoam desse movimento pacífico, cabendo aos governos, segundo o devido processo legal, identificar e punir os responsáveis.

Na última quinta-feira, 27 de junho, em Salvador, a manifestação transcorreu de forma pacífica, contando com o apoio da OAB nas negociações entre o MPL e a Polícia Militar, que liberou a passagem na Praça Castro Alves para que chegassem à Praça Municipal e à frente da Prefeitura, sem qualquer ato de violência policial.

Ocorreram incidentes isolados na área da Estação da Lapa provocados por quem não tem compromisso com manifestações democráticas.

Cumpre, hoje, portanto, celebrar os resultados positivos da atuação de todos aqueles que junto conosco da OAB da Bahia e a da ABI contribuíram nos últimos dias para que chegássemos nesta quinta-feira (27) ao respeito das garantias constitucionais, entre os quais o MPL e todos os demais manifestantes, e o Governo do Estado, particularmente a Polícia Militar, que cumpriu o seu dever dentro dos ditames fixados pelo Estado Democrático de Direito, merecendo todos nossos elogios.

Fazemos votos de que, sem deixar de lado a apuração dos excessos anteriores, todas as manifestações ocorram de forma pacífica, doravante, com a força policial exercendo seu relevante papel de garantir a segurança dos cidadãos pacíficos.

Luiz Viana Queiroz

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia