A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa formulou “noticia criminis” ao delegado geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Oliveira da Paixão, pedindo a instauração de inquérito policial para apurar a invasão do site da Casa por hackers intitulados AnonCyber & CyberGhosts ocorrida no domingo. O procurador Geral Graciliano Bomfim atendeu a determinação do presidente Marcelo Nilo que ficou indignado com a ação criminosa dos piratas da internet que usaram da página inicial do site para atacar a presidente Dilma Rousseff.

Para ele esse tipo de ação deletéria parte de segmentos que não conseguem observar as leis vigentes e obrigam instituições públicas e privadas a investir vultuosos recursos em proteção de rede e no reparo dos danos causados aos sistemas pelos invasores. O deputado Marcelo Nilo observou que a legislação que rege o vasto território da internet é federal e espera que deputados e senadores aperfeiçoem ainda mais as leis, para penalizar os responsáveis por esses delitos – que também se prestam a uma série de golpes financeiros e furtos.

UNANIMIDADE

Tão logo a desrespeitosa invasão foi detectada, funcionários da Diretoria de Tecnologia da Informação trabalharam para retirar o site da internet e, depois de expurgar texto e imagens alheios ao conteúdo normal do portal o recolocaram de volta no mundo virtual – o que aconteceu por volta das 22h. Pela manhã foram unânimes e suprapartidárias as reações dos parlamentares à invasão. O líder do governo, deputado Zé Neto(PT), disse que os piratas cibernéticos cometeram um crime, classificando-os como integrantes de uma minoria que não saber viver num ambiente democrático.

Já Reinaldo Braga(PR) lamentou que esse tipo de ação insultuosa contra a figura da presidente da República tenha ocorrido e lembrou que essas ações tem custo, retirando da sociedade recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde, educação e segurança – pois os ataques cibernéticos acometem governos, empresas e cidadãos. Ele espera que os legisladores aperfeiçoem ainda mais as regras para punir os responsáveis por esses eventos que não ajudam a sociedade.

No documento encaminhado à Polícia Civil o procurador geral da Assembleia Legislativa, Graciliano Bonfim, observou que a lei 12.737/2012 que dispõe sobre a tipificação de delitos informáticos, contempla sobremaneira a instauração do competente inquérito policial, pois houve a tentativa de denegrir a imagem pública de autoridade constituída, no caso a presidente Dilma Rousseff, de modo a caracterizar a materialidade do fato e sua autoria. Tão logo isto ocorra o inquérito deverá ser encaminhado ao Judiciário para a deflagração da ação judicial competente.

Foi anexado ao ofício endereçado ao delegado Geral da Polícia Civil cópias de matérias jornalísticas que divulgaram a invasão e um relatório técnico que recebeu da Diretoria de Tecnologia da Informação sobre o ataque. Segundo os técnicos foi afetada apenas a homepage da Assembleia, a página inicial, mas a rede interna não chegou a ser atingida, pois está protegida por equipamentos específicos que bloqueiam acessos indevidos. A intervenção foi detectada às 14h e o site retirado do ar em seguida, retornando só após minuciosas verificações de segurança.