O ex-diretor foi denunciado pela promotora de Justiça Maria Augusta de Carvalho, que, com base em procedimento investigatório criminal
Ascom MP , Salvador |
11/06/2013 às 18:31
Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o ex-diretor do Departamento de Gestão Ambiental do Município de Lauro de Freitas, Marcelo Ferreira de Cerqueira, acaba de ser recebida pela Justiça.
O ex-diretor foi denunciado pela promotora de Justiça Maria Augusta de Carvalho, que, com base em procedimento investigatório criminal, constatou que ele concedeu licença ambiental para implantação de condomínio em Área de Preservação Permanente do município de Lauro de Freitas.
De acordo com a promotora de Justiça, o licenciamento para construção do empreendimento multidomiciliar no Loteamento Portão do Sol, em Buraquinho, operou-se em desacordo com as normas ambientais estabelecidas no zoneamento de Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga e infrigiu os parâmetros estabelecidos para a zona de proteção rigorosa. Além disso, explica Maria Augusta, a licença foi concedida sem a prévia e necessária anuência do gestor da APA.
