O prefeito ACM Neto esteve com o presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz na manhã de sexta-feira (07durante a 7ª Sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, no Sheraton da Bahia Hotel, no Campo Grande, para informar que a Prefeitura de Salvador havia acatado a proposta da OAB de não aumentar os impostos sobre as sociedades de advogados. "Assim que tomamos conhecimento do teor do artigo 87-B do PL 160/13 emitimos uma nota técnica demonstrando preocupação com a mudança da base de cálculo do ISS. Buscamos o diálogo com o prefeito e conseguimos manter inalterado o regime de tributação das sociedades de advogados, que não passarão a ser tributadas pelo faturamento. Foi uma grande vitória para a advocacia", afirmou o presidente Luiz Viana. O prefeito ACM Neto se disse aberto ao diálogo e afirmou "que a OAB da Bahia poderá sempre contar com o apoio da Prefeitura".

O projeto de reforma tributária da Prefeitura Municipal de Salvador foi aprovado na Câmara de Vereadores, na madrugada de sexta-feira (07), e graças a um acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e o Executivo municipal foi mantido o regime de tributação ao qual estão submetidos os advogados autônomos e as sociedades de advogados quanto ao cálculo do ISSQN sobre uma base de cálculo estimada e fixa. Pela proposta original, as sociedades de advogados passariam a ser tributadas em 5% sobre o faturamento.

O vereador Edvaldo Brito (PTB) foi o autor da emenda que modificou o texto original do artigo 87-B do PL 160/13, com a inclusão dos parágrafos 5º e 6º e a exclusão de um inciso, mantendo o regime de alíquota fixa do ISS das sociedades uniprofissionais. "Em sua versão original, o artigo 87-B do PL 160 equiparava as sociedades uniprofissionais, cuja tributação é determinada em lei federal, às sociedades empresárias, que visam lucro", explica Edvaldo Brito, que é advogado tributarista. 

Brito ressalta que a emenda de sua autoria beneficiou diversos setores da sociedade. "A emenda manteve o regime de tributação das sociedades uniprofissionais formadas por advogados, economistas, dentistas, médicos, contadores, entre outros profissionais".

Para se chegar ao acordo com o Executivo municipal foram realizadas diversas reuniões entre técnicos da Prefeitura de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB) e conselheiros da OAB-BA, desde o final de março. Os entendimentos técnicos foram conduzidos pelo secretário da Fazenda do Município, Mauro Ricardo, e pelo conselheiro seccional da OAB-BA, Oscar Mendonça, com a colaboração do vice-presidente da Ordem Fabrício Castro, e dos conselheiros seccionais Humberto Valverde, Cyntia Possídio, Gustavo Moris e Daniel Athayde.