A Prefeitura Municipal de Antas assinou, na última quarta-feira, 5, um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Estadual, no qual se compromete a realizar uma série de melhorias nas escolas municipais previstas no programa “MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. O acordo foi firmado após a promotora de Justiça Ana Patrícia Chaves ter constatado 21 pontos positivos e onze negativos em visita de retorno a sete estabelecimentos de ensino da cidade, realizada no último dia 17 de abril, com equipe formada por assistente técnica, assistente social e conselheiras tutelares.

Com o TAC, o prefeito Wanderlei dos Santos Santana e a secretária de Educação Maria Luciene Santos se comprometeram, em um prazo de 18 meses, a realizar as melhorias nas escolas, relacionadas a reparos na estrutura física e à qualificação pedagógica. A promotora solicita que, entre outras, sejam realizadas: pintura, conserto de portas das salas de aulas e goteiras no teto; instalação de computadores com acesso à Internet; construção de rampa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais; reforma das quadras de esportes; adaptação de espaços para implantação de biblioteca; e contratação de professor com formação específica em educação física para as aulas aos alunos acima do quinto ano do ensino fundamental.

Além disso, o Município deve prover ao menos três porções de frutas e hortaliças por semana dentro das refeições dos estudantes e garantir refrescos naturais com alto teor nutricional, por meio da aquisição de liquidificador industrial e filtro para a cozinha. A Prefeitura terá 48 horas, após terminados os prazos, para comprovar ao MP que atendeu a todas as cláusulas do termo. Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa diária de mil reais até o devido atendimento da exigência, sem prejuízo das responsabilidades civil e administrativa.

O programa “MP e os Objetivos do Milênio”, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, tem realizado, entre outras, ações de fiscalização de estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço, almejando assim conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas. Atualmente, o programa se encontra em 60 municípios.