ois pontos de comercialização clandestina de GLP (gás de cozinha), localizados nos bairros de Santa Cruz e Rio Vermelho, foram interditados na manhã de hoje, dia 29, em Salvador, durante a ‘Operação GLP 2013’, deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público estadual, Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) e Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador). 

Além disso, um terceiro local de revenda legal, que fica no bairro de Santa Cruz, foi autuado e interditado pelo fato de estar com alvará vencido, e outro ponto também de revenda legal, na Federação, foi autuado pela Sucom e ANP. Os dados foram divulgados pela manhã durante coletiva de imprensa que ocorreu na sede da Dececap, em Piatã. Estiveram presentes o promotor de Justiça da área do Consumidor, Solon Dias, a delegada da Dececap, Débora Freitas, o coordenador regional no Nordeste da ANP, Ubirajara Souza da Silva, e a sub-gerente de fiscalização da Sucom, Ama Kele Almeida.

Durante a operação, foi constatado que os locais de venda clandestina eram abastecidos pelos proprietários dos estabelecimentos de revenda legal. Os proprietários dos quatro locais serão indiciados e responderão a inquérito policial. “Além de constituir uma infração administrativa, a venda ilegal de GLP constitui crime contra a ordem econômica de acordo com o artigo 1º da Lei 8.176/91, ficando os infratores expostos a uma pena de até cinco anos de detenção”, destacou Solon Dias. 

Ele complementa que “haverá ainda outras operações similares para identificar outros locais de venda ilegal de GLP na cidade”. De acordo com a delegada Débora Freitas da Dececap, a operação foi desencadeada após denúncias feitas pelo Sindicato de Revendedores de Gás (SindRevgás) sobre a existência de comércio clandestino que estaria afetando a concorrência legal e desrespeitando normas de segurança e proteção. “Nos locais clandestinos identificamos também a venda conjunta de GLP e água mineral, o que é proibido pois pode causar danos à saúde do consumidor. Além disso, o armazenamento irregular de botijões de gás de cozinha em locais não autorizados pode gerar acidentes e incêndios, prejudicando a sociedade”, ressaltou ela.