Fomentar a participação da sociedade na gestão ambiental e promover formação e troca de experiências entre os conselheiros ambientais da região de Paulo Afonso. Este foi o principal objetivo do ‘I Encontro dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente da Região de Paulo Afonso’, que aconteceu na terça-feira, dia 21, no município. Promovido pelo Ministério Público estadual, o encontro reuniu conselheiros de Gloria, Jeremoabo, Abaré, Paulo Afonso, Santa Brígida, Glória e Chorrochó.

 A abertura do evento foi realizada pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury. Logo depois, aconteceu o debate sobre o tema ‘Sistema Municipal de Meio Ambiente – Deveres da Administração Ambiental’, com a promotora de Justiça Luciana Khoury e a advogada ambientalista e consultora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), Isabel Ligeiro.

Também estiveram em pauta assuntos como ‘Criação e funcionamento dos Conselhos de Meio Ambiente’, ‘O controle social e a importância da participação social nos Conselhos de Meio Ambiente’ e ‘O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e o Conselho Municipal de Meio Ambiente’.

 De acordo com Luciana Khoury, a Promotoria Regional de Paulo Afonso tem como meta prioritária a implementação dos sistemas de meio ambiente em cada município da região. “Os municípios têm a obrigação de implantar seu sistema municipal de meio ambiente e exercer a fiscalização e, para que isso aconteça, é fundamental que tenham legislação específica estabelecendo uma política municipal, equipe técnica e fundo de meio ambiente”, ressaltou. 

Ela complementou que é “impossível atribuir apenas ao Poder Público a responsabilidade da tutela ambiental, já que a Constituição Federal afirma que é direito de todos o ambiente ecologicamente equilibrado e é dever do Estado e da coletividade. Esse encontro foi muito importante porque valorizou e qualificou a atuação dos conselheiros de meio ambiente”.