A empresa é uma das que têm contrato com a prefeitura contestado, conforme o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição do exercício do gestor em 2010.
NB , da redação em Salvador |
25/04/2013 às 18:21
O veiculo que o ex-prefeito João Henrique de Barradas Carneiro colidiu contra um poste nas imediações do Clube Espanhol, em Ondina, na manhã desta quarta-feira (24), pertence à LM Transportes, Serviços e Comércio Limitada. A empresa é uma das que têm contrato com a prefeitura contestado, conforme o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição do exercício do gestor em 2010.
O relatório considerou "irrazoável" a locação de veículos junto à companhia e à Tradekar, com dispensa de concorrência pública, a um valor de aproximadamente R$ 144 milhões. Diz o TCM: "Foi questionada a forma do pregão utilizado, que neste caso foi o presencial, tendo a administração abdicado do pregão eletrônico que em sua essência poderia ampliar o número de interessados. Além disso, as empresas vencedoras não apresentaram as exigências mínimas relativas às máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, consideradas essenciais ao objeto da licitação, mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade.
Por fim, a Administração Municipal ignorou no processo licitatório o seu preço máximo fixado de R$ 136.118.244,72 para a contratação dos serviços, superando o valor estimado em R$ 7.881.695,04, contrariando o diploma legal do seu ordenamento jurídico, tendo em vista o inciso III, art. 9º da Lei Municipal n.º 6.148/2002".
