O lançamento do selo personalizado dos Correios em homenagem à Valorização do Trabalho Doméstico marcou o primeiro dia das atividades da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Iniciada nesta quarta-feira, dia 24, a programação da Semana segue até a próxima sexta-feira, dia 26, no Shopping Piedade, no piso L2.

O selo é alusivo à aprovação recente da Emenda Constitucional 72, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A solenidade contou com a presença da secretária da Setre, em exercício, Olívia Santana; do diretor Regional dos Correios, Cláudio Moras, e da presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira.

“Orientação trabalhista e previdenciária, cadastramento para profissionais autônomos no SineBahia-Patra e emissão de carteira de trabalho são alguns serviços oferecidos, gratuitamente, no evento”, informa Patrícia Lima, assessora especial da Setre e coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Serviços utilizados pela trabalhadora doméstica Cibele de Santana, que buscou informação sobre os novos direitos da sua categoria, e por suas filhas, Adelle e Caroline Santana que, respectivamente, fizeram a carteira de trabalho e recebeu orientação trabalhista. Cibele trabalha há mais de 20 anos como trabalhadora doméstica. No entanto, nunca teve a carteira de trabalho assinada. “Agora, mais do que nunca, vou procurar garantir meus direitos”, afirmou.

Homenagem - Para a secretária do Trabalho, em exercício, Olívia Santana, a realização da Semana de Valorização é uma maneira de homenagear, em forma de ações em prol da categoria, a passagem pelo Dia do Trabalho Doméstico, comemorada em 27 de abril. “A aprovação da Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos dessa categoria aos demais trabalhadores, é um momento histórico, e o lançamento do selo pelos Correios simboliza a importância dessa conquista”.

A presidente da Fenatrad, Creuza Oliveira, elogiou a iniciativa da Setre na realização da Semana de Valorização do Trabalho Doméstico. “É um espaço importante, ainda mais com a aprovação da PEC das Domésticas, que é resultado de quase 80 anos da categoria”, lembra. 

PEC das Domésticas - O Senado aprovou em março, por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos.

O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.

Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo

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De acordo com dados da Federação Nacional dos Empregados Domésticos, 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84% desse total são negros.

São parceiros, nesta ação, o Sindicato do Trabalho Doméstico (Sindoméstico); Federação Nacional das Trabalhadores Domésticos (Fenatrad); Shopping Piedade; Previdência Social; Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e SOS Educação Profissional;