A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, considerando a notícia da abertura de sindicâncias para apurar fatos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, torna público que:

1 – É favorável e cobrará a apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades, até mesmo por acreditar que a transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano;

2 – Já adotou providências junto ao CNJ para obter cópia do relatório preliminar, permitindo, assim, o acompanhamento dos fatos e a adoção de providências que se revelem necessárias;

3 - Entregou ao TJ-BA, no último dia 11 de abril, “Diagnóstico do Poder Judiciário no Estado da Bahia”, contendo análise crítica e sugestões para sanar as deficiências relativas à insuficiência de órgãos judiciais e extrajudiciais, de equipamentos e de serventuários, bem como atraso tecnológico, infra-estrutura precária, não cumprimento de horários e desrespeito aos direitos e prerrogativas dos advogados.

A OAB acredita que a situação posta reforça a necessidade de implantação, por ela proposta, da Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça na Bahia, a ser composta pela OAB, TJ-BA, MPE, Defensoria Pública, Associações dos Magistrados, Promotores e Defensores e também os Sindicatos dos Serventuários. 

Por fim, é imperioso respeitar o direito à ampla defesa, razão pela qual a OAB não fará qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão de todas as apurações. 

Salvador, 17 de abril de 2013

Luiz Viana Queiroz

Presidente