O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, no dia 9 de abril, sete pessoas, entre vereadores, soldados e cabos da Polícia Militar (PM) da Bahia, por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve da PM, ocorrida entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012.

Foram denunciados: os vereadores de Salvador Marco Prisco Caldas Machado (ex-policial militar e líder do grupo) e de Jequié (BA) Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos Santos; os soldados Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; o líder da greve dos Bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos; e David Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista (BA).

Os sete vão responder por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/83), no Código Penal (Decreto-Lei No 2.848/40) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90). Entre os crimes estão: associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime; impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros; praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte; paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país; incitar à subversão da ordem política ou social; constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão; submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

PEC 300 e eleições - De acordo com o MPF/BA, os sete denunciados formaram uma quadrilha armada com o objetivo de lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito, com articulação nacional e nítida motivação política, aterrorizando a população baiana, ao ordenar e executar a prática de uma série de crimes. Além disso, os denunciados prolongaram a greve o máximo possível para que policiais de outras cidades baianas e estados também aderissem ao “movimento”, minando, dessa forma, a segurança e o regime democrático na Bahia e, depois, de outros estados do país.

A denúncia afirma que a estratégia, às vésperas da maior festa popular, o Carnaval, visava não somente o aumento dos próprios capitais políticos dos denunciados, mas também forçar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que altera o parágrafo 9º do art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo um piso salarial nacional para a categoria.

Dos sete denunciados, dois conseguiram eleger-se vereador: Marco Prisco Caldas Machado e Gilvan Souza Santana. O atual vereador Prisco foi o principal beneficiário dos atos criminosos, uma vez que, munido da notoriedade deliberadamente obtida com os crimes contra a segurança nacional que praticou, voltou a candidatar-se no pleito de 2012, tendo sido eleito vereador com votação expressiva. Foram mais de 14.820 votos, ou seja, cerca de 815% a mais em relação à eleição anterior. Outros três denunciados quase chegaram lá: Jeoás Nascimento dos Santos, em Natal; Josafá Ramos dos Santos, em Feira de Santana (BA), e David Salomão dos Santos Lima, que teve votação significativa para o cargo em Vitória da Conquista (BA).

“Escudos humanos” - MPF/BA relata que, sob o comando de Prisco, os policiais ocuparam a Assembleia Legislativa, impedindo o livre exercício do Poder Legislativo durante o movimento grevista. Também levaram suas famílias ao local, transformando mulheres e crianças em verdadeiros “escudos humanos”, em afronta ao art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como se não bastasse, ameaçavam que, em caso de tentativa de desocupação, reagiriam à bala e se poria em risco a vida dos “escudos humanos”, incluindo crianças indefesas.

Os denunciados determinaram, durante a greve, que fossem tomadas ou depredadas viaturas que realizavam o policiamento da capital, sabotando esses meios de transporte a fim de causar dano e paralisação dos serviços públicos essenciais à segurança da sociedade. Com isso, eles diminuíram a frequência do policiamento ostensivo da cidade, além de dotar a própria quadrilha armada de maior mobilidade.

Tática semelhante foi utilizada com caminhões e ônibus, que foram tomados e atravessados nas pistas, sem as chaves, em várias avenidas da cidade. Documentos que acompanham a denúncia, de 85 páginas, comprovam a sabotagem de viaturas policiais e de ônibus de passageiros com o emprego da mesma tática: rasgando-se os pneus e danificando-se a chaparia. “Os delitos perpetrados atentaram, não apenas contra a segurança da sociedade, mas também – e principalmente – contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado Democrático de Direito”, afirmam os procuradores na denúncia.

Prejuízos - Do ponto de vista financeiro, o prejuízo também foi muito grande para os cofres públicos, conforme analisa a peça processual. Os custos decorrentes da mobilização das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, para garantia da lei e da ordem no estado, foram elevados. De acordo com informações prestadas pelo Estado-Maior da Aeronáutica e pelo Comando Militar do Nordeste, os gastos realizados com a Operação Bahia somaram cerca de R$ 14,4 milhões. Na Operação Bahia, realizada de 3 a 18 de fevereiro de 2012, foram mobilizados efetivos de 49 militares da Aeronáutica, que transportaram integrantes do Exército e da Força Nacional de Segurança, 154 fuzileiros navais e 4.182 militares do Exército, totalizando 4.635 militares na operação.

A paralisação dos serviços públicos de segurança, durante os 11 dias de greve, trouxe sérios problemas para Salvador, principalmente o crescimento do número de homicídios, furtos e roubos de veículos, além da disseminação do clima de medo e insegurança por toda a cidade. Além disso, o MPF/BA registra outros danos à população: redução do horário da prestação do serviço público de transporte coletivo; prejuízos a estabelecimentos comerciais e ao turismo; adiamento do início do ano letivo, prejudicando milhares de estudantes; além do não funcionamento ou encerramento antecipado do serviço em órgãos públicos municipais, estaduais e federais.