A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado da Bahia (AMAB) vêm a público manifestar seu apoio ao Juiz da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Ibotirama e Juiz da 173ª Zona Eleitoral – Ibotirama/BA, Pedro Henrique Izidro da Silva, acerca das notícias veiculadas a partir de 19 de março e do relatório apresentado pela OAB-BA, Subseção de Bom Jesus da Lapa (BA), nesta quarta-feira (3), em face da impugnação da candidatura de Márcio Cesare Rodrigues Mariano e de Jurandir Alves de Barros, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Muquém do São Francisco (BA):

1º) As entidades reafirmam os esclarecimentos prestados pelo magistrado em nota publicada dia 26/03/2013, disponível na página da AMAB na internet (www.amab.com.br);

2º) Conforme aponta o próprio relatório, ao longo de sua carreira o magistrado possui um perfil técnico, rígido e imparcial;

3º) A AMB e a AMAB prestam irrestrito e incondicional apoio e proteção ao magistrado, repudiando as notícias  publicadas em seu desfavor, as quais atingem a magistratura e a própria democracia por inteiro. O trabalho do magistrado consiste em analisar as causas que chegam de maneira formal ao Poder Judiciário e julgá-las conforme seu entendimento técnico-jurídico sobre o assunto. O sistema jurídico brasileiro estabelece que o questionamento das decisões judiciais deve ser feito pelas vias recursais próprias, respeitando os critérios formais e a independência do magistrado no ato de julgar.

 Brasília, 4 de abril de 2013

Nelson Henrique Calandra

Presidente da AMB

 

Nartir Weber

Presidente da AMAB