A retomada das obras relativas ao projeto “Revitalização de Territórios Culturais de Matrizes Africanas no Município” com a realização de reforma, ampliação e reparos gerais em mais de 50 terreiros localizados em Salvador, respeitando os projetos e planos originais acordados entre o Governo do Estado e os terreiros constituem a essência da Recomendação que o Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh) expediu hoje, dia 08. O documento foi encaminhado para as secretarias de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) além da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), sendo dada ciência à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo a promotora de Justiça Márcia Virgens, coordenadora do Nudh que assinou o documento e é integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional instaurado em conjunto com o PM federal com a finalidade de traçar diretrizes e estratégias no âmbito do enfrentamento conjunto da intolerância religiosa na Bahia, foi marcada uma audiência para o próximo dia 12, às 9h, envolvendo representantes dos órgãos envolvidos e dos líderes religiosos de matriz africana para debater os termos da Recomendação. Ela explica que o projeto em questão foi efetivado após convênio firmado entre o Estado da Bahia e a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu) em 2009 envolvendo recursos da ordem de R$ 2.435.540,07, oriundos do erário estadual, com vistas à valorização, fortalecimento e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.

Mas apesar do convênio ter sido prorrogado em 2011 e em 2013, as ações previstas no plano de trabalho não foram integralmente executadas, pontua a promotora de Justiça, considerando necessária a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos já investidos, a regularidade e finalidade legal do convênio e sua fiel execução. Márcia Virgens considera que deve ser assegurada a eficácia aos princípios da isonomia e razoabilidade, e de preservar o legado do alto valor religioso, cultural e simbólico, além de salvaguardar as práticas, representações, expressões e conhecimentos que as comunidades dos territórios de matriz africana reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, imaterial e religioso.

Por isso entende que, além de ser dada continuidade ao projeto envolvendo 47 terreiros remanescentes, também devem ser beneficiados os 10 suplementares: Mansu Banduquengué (Bate Folha), Ilê Axé Ibá Ogum, Ilê Odó Ogé (Pilão de Prata), Rumpame Ayono Runtólogi, Zô Ogodô Malê Bogun Seja Hundê (Roça do Ventura), Ilê Axé Alabaxê, Ilê Asé Ajagunã, São Jorge Filho da Goméia, Ilê Axé Opô Aganju e Manso Lemba Kilembekweta Lemba Furamam (Terreiro de Jauá). Também recomenda a promotora de Justiça que seja instituída uma comissão mista de fiscalização e acompanhamento do plano de trabalho.

Essa comissão, define Márcia Virgens, deve ser composta por servidores da Sucab com qualificação técnica, notória especialização em restauro em patrimônio público, domínio do conhecimento acerca do patrimônio cultural e religioso para prevenir intercorrências na execução do convênio e do grupo também devem participar representantes de terreiros devidamente credenciados por ritos específicos de iniciação para assegurar a representatividade do povo de religião de matriz africana na execução e fiscalização físico-financeira do projeto. Ela explica que “a complexidade estrutural e os fundamentos da religião de matriz africana impedem a circulação de estranhos em determinados espaços considerados sagrados, por excelência, e em áreas estritamente reservadas aos detentores do saber iniciático, cuja desatenção do Estado à gramática ritual pode interferir na execução do objeto do convênio e na sua tempestividade.”