Direito

Estado convoca aposentados remanescentes da 1ª etapa recadastramento

Os atrasados têm até dia 22 de março para resolver seus cadastramentos
Tasso Franco , da redação em Salvador | 09/03/2013 às 11:42
Servidores aposentados oriundos de 47 órgãos da administração pública estadual, que não responderam ao chamado para a primeira etapa do recadastramento 2013, têm até 22 de março para regularizar seus dados cadastrais junto à Previdência Estadual. A convocação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8), se estende a 2.840 aposentados que ainda não realizaram o procedimento, o que pode levar à suspensão do próximo pagamento do benefício. Para que isso seja evitado, é necessário comparecer a uma das 41 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, ou ainda na sede da Previdência Estadual, no bairro de Brotas. Aproximadamente 10,5 mil servidores aposentados foram convocados para se recadastrar nos meses de janeiro e fevereiro.

Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. A lista completa dos convocados está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Aposentados que tenham encaminhado documentação até o dia 6 de março devem desconsiderar a notificação. Desde o ano passado o recadastramento também é realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para a sede da Previdência Estadual, no Brotascenter (3116-5437/5440), e também nos Postos SAC do Shopping Paralela, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020 5353).

Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.

A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos, coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 3.029 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 77,8 milhões aos cofres públicos. O recadastramento é realizado pela Superintendência de Previdência Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual em Salvador, das unidades dos Centros de Atendimento Previdenciário (Ceprev) e dos Pontos Cidadão, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O recadastramento é coordenado pela Saeb.