Em razão do acentuado processo de deterioração da estrutura física do Centro de Abastecimento Narciso da Silva Pitanga, que fica no município de Nazaré (localizado a 216 km de Salvador), e do elevado risco de desabamento, a Justiça determinou a interdição do local atendendo a ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público estadual. 

A Justiça estabeleceu ainda que, no prazo de 15 dias corridos, encerrado no dia 24 deste mês, o município de Nazaré transferisse todos os permissionários do Centro de Abastecimento para outro espaço onde pudessem exercer suas atividades temporariamente, até a solução definitiva da estrutura física, o que não aconteceu. Também na liminar, a juíza Márcia Gottschald Ferreira Adil determinou que o Município promova medidas emergenciais de contenção da cobertura do imóvel a fim de evitar seu desabamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Centro de Abastecimento foi inaugurado em 24 de junho de 1990 e abriga o mercado municipal, a feira livre e o mercado do peixe de Nazaré.

Na ação, que foi proposta pelo MP em 15 de junho de 2012, por intermédio da promotora de Justiça Janina Schuenck Brantes Sacramento, consta que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) encaminhou à 2ª Promotoria de Justiça de Nazaré um relatório destacando que o imóvel se encontra em deterioração elevada por falta de manutenção. Nele, são enumerados os seguintes problemas: as terças metálicas que compõe a cobertura apresentam elevado grau de deterioração por oxidação, causado pela infiltração de fatores externos como a água pluvial; diversas telhas metálicas estão soltas e danificadas; terças, perfis e calhas já não mais exercem sua função estrutural, com escoramento improvisado de barrotes de madeira fixados à estrutura com arame farpado; algumas terças ruíram em virtude da oxidação; há vestígios de infiltração em diversos locais da cobertura; há umidade na estrutura decorrente de infiltrações advindas dos danos em telhas de cobertura; e, por fim, oxidação excessiva na estrutura, que está apoiada em escoramentos improvisados.

“É imprescindível a imediata interdição do Centro de Abastecimento Narciso da Silva Pitanga a fim de evitar vítimas fatais, já que há intensa aglomeração humana no local”, destacou a promotora de Justiça Janina Schuenck. Com o objetivo de agilizar o término das obras de construção do novo Centro de Abastecimento, a promotora de Justiça realizou no dia 28 de agosto de 2012 uma audiência extrajudicial na 2ª Promotoria de Justiça de Nazaré, onde estiveram presentes o prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Antônio José de Brito Filho, representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da empresa Vértice, que foi contratada para finalizar as obras do novo Centro de Abastecimento do município.

Na ocasião, a promotora apresentou os relatórios elaborados pelo Crea e pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) sobre a inadequada e perigosa situação física do espaço. Ela complementa que, mesmo após a segunda reunião realizada dia 11 de setembro do ano passado, onde estiveram presentes representantes do Município e das demais instituições, o Centro de Abastecimento de Nazaré permanece sem conclusão. “O prefeito se limitou a retirar parte do teto e fixar uma placa em frente ao atual Centro de Abastecimento, informando que o mesmo se encontrava interditado por força da ação civil pública, mas não providenciou o isolamento do local. Além disso, ainda há comercialização de produtos alimentícios em parte do Centro de Abastecimento e não foi providenciada a relocação dos permissionários para outro espaço adequado, ainda que provisório, em descumprimento a determinação judicial”, explicou.