Um acordo considerado pioneiro e inédito no âmbito da responsabilidade social foi firmado na tarde de hoje, dia 28, no Ministério Público estadual, que mediou, por meio da promotora de Justiça da Cidadania Márcia Virgens, o pagamento de uma indenização por reparação de danos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) ao Templo Afro Religioso Ilê Axé Temin Gemin Olorum, que liberará a área de 245 m² que vem ocupando no bairro de Pernambués (Saramandaia) há oito anos, transferindo as atividades para outro local, possibilitando que a Chesf promova a implantação de novas linhas de transmissão.

Márcia Virgens coordena o Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh) e havia instaurado um procedimento em dezembro último para apurar suposta irregularidade na desapropriação de área pertencente ao templo que tem por líder religioso o senhor Nilson Souza, o Pai Itanguê. Segundo a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (Afa), presidida por Leonel Monteiro, que entrou com a representação no MP em fevereiro do ano passado, a Chesf propôs verbalmente a liberação de um metro do terreno para demolição, tendo o Pai Itanguê recebido R$ 35 mil para cobrir os danos causados.

Em novembro do mesmo ano, prossegue Leonel, técnicos da empresa visitaram o local e exigiram a liberação de todo o imóvel alegando a necessidade da demolição para iniciar obras “no espaço sagrado da religião de matriz africana.” Como o valor que havia sido pago não asseguraria a saída para um lugar digno e imóvel com estrutura similar a atual, explica Leonel que decidiu pedir ajuda ao MP. Para Márcia Virgens, a proteção das manifestações da cultura afrobrasileira é assegurada constitucionalmente, devendo o Estado proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

Mas, afirma ela, a sensibilidade da Chesf foi muito grande e de imediato a empresa aquiesceu aos argumentos do MP no sentido de preservar a imagem da companhia junto à comunidade de matriz africana de Salvador, destacando o empenho do assessor jurídico André Bonelli que, “baseado nos princípios da realidade social, convenceu seus pares na representação de Recife a resolver de maneira ágil e justa a demanda que vai permitir a preservação, cultura e proteção da liberdade do culto.” Na audiência que realizou hoje, e com base em análise técnica realizada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), foi assinado o acordo, que considerou pioneiro e inédito, tendo sido levado em conta uma recomendação que enviou à empresa.

Assim, no prazo de 48 horas, o terreiro receberá mais R$ 100 mil a título de compensação e deverá desocupar a área até o dia 14 de fevereiro, data em que a Chesf viabilizará o transporte para os bens do terreiro, que serão colocados em outro local até Pai Itanguê conseguir uma área para transferir suas atividades religiosas. Antes de sair de Saramandaia, o líder espiritual diz que cumprirá uma série de obrigações de acordo com sua religião, devendo o mesmo acontecer quando ele organizar o novo terreiro. À audiência de hoje compareceu o também representante da Chesf Walberto Florêncio Bezerra.