O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inquérito civil para apurar o acidente que causou a morte de um eletricitário e deixou outros dois feridos na Subestação da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) do bairro do Comércio no último dia 15. Os dois feridos são funcionários da Coelba enquanto Reginaldo Borges Maciel, 49 anos, que morreu cinco dias após o acidente em decorrência das queimaduras que sofreu era funcionário de uma empresa terceirizada.

  “O acidente de trabalho quase sempre é uma soma de várias falhas de segurança e revela, portanto, uma omissão por parte da empresa. Vamos apurar esta caso e, se constatado o descumprimento das normas de segurança do trabalho, tomaremos as medidas administrativas e judiciais para a responsabilização dos responsáveis”, informou o coordenador do primeiro grau do MPT na Bahia, Rômulo Almeida, que assim que tomou conhecimento do fato, instaurou o inquérito.

   A ocorrência de mais este acidente preocupa muito o MPT, que atualmente move ação milionária contra a Coelba na Justiça do Trabalho justamente buscando proibi-la de contratar empresas terceirizadas para a realização de atividades-fins da empresa. “O entendimento do MPT e cada vez mais corrente entre os tribunais, inclusive o TST, é o de que as empresas podem terceirizar atividades complementares, mas nunca terceirizar a sua atividade principal”, explica Almeida.

Para o também procurador do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho da Bahia (Forumat), Alberto Balazeiro, “a terceirização no setor elétrico tem sido responsável pela exposição de milhares de trabalhadores a riscos excessivos, o que culmina que graves acidentes, inclusive com mortes.” Ele explica que os terceirizados das empresas de distribuição de eletricidade geralmente têm menor capacitação profissional e atuam em esquemas de trabalho mais hostis e menos fiscalizados.

 

Morte de terceirizados

 

“Dados das próprias empresas de distribuição de energia elétrica confirmam esta realidade e nos dão o argumento necessário para exigir na Justiça que as concessionárias de energia como a Coelba sejam proibidas de contratar outras empresas para fazer o trabalho delas”, afirma Balazeiro. Ele se refere ao estudo da Fundação Comitê de Gestão Empresarial, entidade mantida pelas concessionárias de energia que aponta que, só em 2011, 61 empregados de empresas terceirizadas morreram em consequência de acidentes de trabalho enquanto o número de trabalhadores próprio que perderam a vida ficou em 18.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luis Phillipe Vieira de Mello Filho, defende um patamar ético nas relações de trabalho que, segundo ele, tem sido dado pelas decisões, com a repercussão econômica nas reparações decorrentes de acidentes. “Acredito que o direito do trabalho tem um papel ético imprescindível nessa relação do capital-trabalho, porque ele estabelece um marco mínimo em que o trabalhador, quando dispõe sua energia em prol de outrem, seja tratado não como uma coisa, ele não pode ser coisificado, ele não pode ser um número", afirma.

 

Ação contra a Coelba

 

Na Bahia, assim como em alguns outros estados brasileiros, o MPT tem buscado a Justiça para impedir que as concessionárias de distribuição de energia elétrica substituam sua força de trabalho própria por empresas de pequeno porte, muitas vezes abertas apenas para atender a pequenos contratos das concessionárias. Desde dezembro de 2011, tramita na Justiça do Trabalho ação contra a Coelba que pede a suspensão imediata de todas as terceirizações de atividades-fins da empresa e a proibição da renovação de contratos.

Apesar de já dispor de sentença favorável em primeira instância, uma liminar obtida pela empresa permite que os contratos de terceirização permaneçam. O MPT também pediu no processo que a Coelba seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$10 milhões. Para o procurador Alberto Balazeiro, “essa ação é fundamental para que possamos enfrentar esse grave problema da grande quantidade de acidentes de trabalho no setor elétrico, que ocorre principalmente porque esses trabalhadores terceirizados estão sendo expostos a riscos muito maiores do que os empregados diretos da companhia”.