O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta quinta-feira (13/12), a galeria de ex-juízes auditores da Justiça Militar (JM) e lançou a Cartilha da Justiça Militar. A cerimônia foi realizada na Vara de Auditoria Militar do TJBA, na Baixa do Bonfim, em Salvador e foi presidida pelo juiz auditor, Paulo Roberto Santos de Oliveira. 

Participaram da solenidade o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que representou o presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, o corregedor-chefe da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Marconi Calmon do Nascimento, o juiz presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), Getúlio Corrêa, bem como representantes da Marinha e do Exército Brasileiro.

Justiça Militar e Sociedade

Com a missão de realizar a Justiça, processando e julgando os militares estaduais, quando da prática de crimes militares, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, a Justiça Militar e suas unidades são pouco conhecidas pela população.

Para o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, a cartilha é uma iniciativa para sanar esse problema, “divulgando e esclarecendo a população sobre o que é a Justiça Militar, como funciona e para que serve. Bem ilustrada e de fácil entendimento, ela visa justamente aproximar a JM da sociedade brasileira".

“A cartilha foi lançada num momento muito oportuno, por que a população civil desconhece a atividade e funcionalidade da Justiça e da Auditoria Militar”, reforçou o juiz aposentado da Vara de Auditoria, Raimundo Medrado Primo. “Ela trará um grande auxílio para que as pessoas entendam o que é a função de julgar um militar, que não é simplesmente um funcionário público, e possui uma responsabilidade muito grande”, concluiu.

Além de discorrer sobre a história da Justiça Militar no Brasil e no mundo, a cartilha também explica o crime militar, a hierarquia na Polícia Militar, bem como as legislações específicas da Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual.

Homenagem

Além do lançamento da cartilha, a Justiça Militar na Bahia também foi celebrada com a inauguração da Galeria de Juízes da Vara de Auditoria Militar. Inaugurada em 1980, a unidade já teve seis juízes titulares, dentre eles o desembargador Abelardo Virgínio de Carvalho, titular da vara durante 17 anos. De acordo com o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a galeria “é importante na medida em que busca resgatar a memória da Auditoria Militar”.

Justiça Militar na era digital

Esta semana também marcará a história da Justiça Militar baiana rumo à modernização. A partir desta quarta-feira, a Vara de Auditoria Militar do TJBA começa a funcionar com o processo eletrônico e o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A vara recebe cerca de 25 processos por dia, os quais serão ajuizados exclusivamente por via eletrônica. Além disso, todos os cerca de 2.000 processos cíveis e criminais da unidade serão digitalizados, com a eventual eliminação dos autos físicos.

Com o SAJ e o processo eletrônico, a produtividade nos cartórios aumenta em até 70%. O sistema prevê a extinção do procedimento de carga e a diminuição de gastos com insumos de um processo físico, agilizando significativamente o andamento processual.