A suspensão da construção da UPA atende a decisão da desembargadora do TJB, Maria Karaoglan
Tasso Franco , da redação em Salvador |
07/12/2012 às 09:36
As obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Queimadinha já foram suspensas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), conforme decisão judicial. O auto de interdição, lavrado pelo secretário municipal José Marcone Paulo de Souza, foi enviado na manhã desta sexta-feira (7) para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB).
A suspensão da construção da UPA atende a decisão da desembargadora do TJB, Maria Karaoglan, numa ação movida pelo proprietário da área contra a Prefeitura de Feira de Santana. A ação discute a desapropriação do terreno.
O prefeito Tarcízio Pimenta afirma que autorizou a suspensão da obra tão logo foi comunicado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “Jamais houve descumprimento de ordem judicial. Determinei a suspensão da obra por obediência à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou o prefeito.
O subprocurador Cleudson Santos Almeida informa que o Governo Municipal buscou a confirmação do título de propriedade da área antes da suspensão da obra, uma vez que não ficou comprovada inicialmente pelo autor da ação. O subprocurador afirmou que a PGM vai recorrer da decisão.
