O Tribunal de Contas dos Municípios, representado pelo seu presidente, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, pelo Procurador Sidney Pessoa Madruga, assinaram Termo de Cooperação Técnica, nesta terça-feira (04/11), na sede do TCM-BA.

O objeto do acordo, que vigorará por 36 meses, podendo ser aditado ou prorrogado, envolve o intercâmbio de conhecimentos, experiência, rotinas, sistemas e técnicas de trabalho, no tocante ao cruzamento de dados com repercussão na área eleitoral, concernente às decisões proferidas pelo TCM-BA, contemplando em especial os agentes públicos com contas rejeitadas e/ou imputação de débito ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme determina o art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Inelegibilidade).

O presidente do Tribunal, Paulo Maracajá Pereira, realçou a importância do convênio, argumentando que “esta é uma realização muito edificante para o Tribunal, que passa a contar com um respeitável aliado na cruzada de valorizar os gestores eficientes e íntegros e punir os que não zelam pelo patrimônio público e não cumprem com os deveres que o povo lhes confia”.

O Procurador Regional Eleitoral, Sidney Pessoa Madruga, estimou tratar-se de uma iniciativa que vai contribuir muito com o incentivo a que os gestores se apliquem para figurar entre os fichas limpas, “pois o TCM já presta um excelente serviço à sociedade municipalista baiana, apreciando contas, fazendo auditorias dentro dos princípios mais abrangentes da Lei”. Mostrou que a Corte de Contas da Bahia tem sido um órgão muito atuante em todas as frentes que visam o saneamento das gestões municipais. “Quero reiterar o meu mais sincero agradecimento por esta demonstração de eficiência de atuação e presteza no atendimento a esta iniciativa”.

Com o acordo, o TCM/BA enviará à PRE/BA, periodicamente, a lista dos gestorescujas contas tenham sido desaprovadas, principalmente a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos, conforme o que prevê a Lei da Ficha Limpa.

Por meio do termo de cooperação, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o Tribunal de Contas dos Municípios poderão solicitar apoio na área que entenderem necessária.

No evento desta terça-feira (04/12), na sede do TCM, além do presidente da Instituição, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira e do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Sidney Madruga, estiveram presentes os Conselheiros Raimundo Moreira, José Alfredo Dias, Francisco Netto, Plínio Carneiro Filho, o Superintendente Afonso Barbuda, os procuradores do Ministério Público junto ao TCM, Guilherme Macedo e Camila Vasquez e os auditores Antônio Carlos da Silva, Ronaldo Sant'Anna e Alex Aleluia.