Com o objetivo de combater a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no município de Antas, distante 324 km de Salvador, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo, realizou, na última quinta-feira, dia 29, uma audiência pública. 

O encontro contou a participação de mais de 100 pessoas, entre elas o atual prefeito municipal e seu sucessor, donos de bares e estabelecimentos comerciais da região, membros do conselho tutelar e assistentes sociais. A permanência e participação de menores em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou semelhantes, bem como em casa de jogos que realizem apostas, também foram debatidas na reunião.

Durante a audiência, foi destacado que a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes é crime, que pode acarretar em pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Além disso, esclareceu a promotora de Justiça, a permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis em ambientes onde se realizam apostas, como casas de jogos, pode incidir em multa de três a 20 salários de referência, e, em caso de reincidência, pode causar até o fechamento do estabelecimento por até quinze dias. Ana Patrícia salientou pontos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), frisando que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de criança e adolescente”. Todos são responsáveis; o Estado, a família, a comunidade e a sociedade, finalizou.