Funcionários do Programa Saúde da Família, muitos com mais de 10 anos de serviços, estariam sendo demitidos pela Prefeitura Municipal de Salvador, sem direito a indenização trabalhista e no período em que as demissões são proibidas pela Legislação Eleitoral. As demissões começaram na última segunda-feira (26/11), com os demitidos sendo substituídos por servidores aprovados em concurso público, atingindo os PSFs de Pituaçu, Alto do Coqueirinho, Federação e Pernambuesinho.

 “Ninguém é contrário à contratação dos concursados, mas é preciso respeitar a lei que determina que nenhum servidor pode ser demitido no período de três meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos”, explica o advogado Cândido Sá, que representa os servidores demitidos.

 Os demitidos são remanescentes do contrato de terceirização que era mantido pela Real Sociedade Espanhola (Hospital Espanhol) com a Secretaria de Saúde do Município e que foi rescindido em meio a denúncias de irregularidade, por parte do Ministério Público. Para que os postos do PSF continuassem a funcionar, a Prefeitura firmou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, assumindo a responsabilidade trabalhista dos funcionários.

 A luta contra as demissões começou no início do ano, quando a Secretaria Municipal de Saúde anunciou as substituições pelos servidores aprovados em concurso. Os funcionários que já exerciam as funções, muitos desde a gestão do ex-prefeito Antônio Imbassahy, ingressaram com ação na Justiça, solicitando a manutenção nos cargos e, no caso da negativa judicial, o pagamento das obrigações trabalhistas.

 “São trabalhadores que dedicaram anos da sua vida ao PSF e agora são demitidos sem direito a férias, 13o salário, fundo de garantia, auxílio desemprego e os demais benefícios que qualquer trabalhador brasileiro tem garantido em lei”, ressalta Cândido Sá.

 Não é a primeira vez que a Prefeitura de Salvador demite funcionários sem pagamento de direitos trabalhistas. A primeira vez foi na gestão do ex-prefeito Antônio Imbassahy, que logo que assumiu o cargo demitiu funcionários sem indenizá-los. Os demitidos recorreram a Justiça e ganharam o direito ao pagamento, decisão cumprida pelo atual prefeito João Henrique, que costuma citar o fato como um dos entraves que financeiramente compromete até hoje a sua gestão. Agora, o atual prefeito está prestes a deixar uma herança semelhante ao seu sucessor, ACM Neto.