A realidade do público feminino em situação de prisão e os desafios para o sistema prisional baiano estarão em debate durante seminário que acontece nesta quarta-feira (28), no Ondina Apart Hotel, em Salvador. O evento é realizado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Alem de representantes do Governo do Estado e órgãos envolvidos, participam especialistas dos temas da saúde da mulher e das políticas de gênero e raça. 

 A atividade é realizada no chamado período dos “16 Dias de Ativismo”, que agrega uma série de mobilizações sobre pelo fim da violência sexista e garantia de direitos às mulheres. De acordo com dados disponibilizados pela Seap este mês, 177 mulheres estão custodiadas no Conjunto Penal Feminino, localizado em Salvador. O seminário ajudará na ampliação das discussões sobre a situação das internas e poderá potencializar medidas que garantam direitos essenciais das mulheres presas, incluindo o atendimento de demandas nas áreas de educação, mercado de trabalho, manutenção dos vínculos familiares e afetivos, entre outras.

O encontro também terá uma mesa redonda sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê intervenções para a “Garantia da Segurança Cidadã e Acesso à Justiça”. Serão apresentadas ações do governo do Estado voltadas para o segmento, a partir do seu Plano Pluri-Anual (PPA 2012-2015). Entre as iniciativas do governo nos últimos anos, está a própria criação de uma pasta específica para cuidar do tema, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), instalada em 2011.