O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) iniciará, até o final deste ano, a Primeira Campanha para Tratamento do Superendividamento na Bahia. A ação prevê a intermediação das negociações entre consumidores e credores, com o objetivo de resolver os problemas dos superendividados.

 

Será priorizado o atendimento de pessoas que tenham mais de dois credores e/ou que estejam com, pelo menos, 30% da renda comprometida com dívidas. A proposta é de que esses consumidores preencham questionários especificando os valores devidos, credores, perfil socioeconômico e o quanto da renda fixa poderá ser direcionado à quitação. Esses dados serão condensados e encaminhados aos respectivos credores para que sejam propostas condições de pagamento diferenciadas.

 

A ação foi construída em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que se comprometeram a mobilizar as instituições financeiras, lojistas e demais credores para participarem do projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Bahia também firmou compromisso para promover trabalhos de cunho educativo.

 

No dia da triagem, as pessoas interessadas devem comparecer no Procon Central – Avenida Carlos Gomes, n° 746, Centro -, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados as dívidas como carnê, cartas de cobrança e faturas. Também é importante lembrar que o consumidor deve procurar o atendimento específico da Campanha para Tratamento do Superendividamento.