O promotor Luciano Pita, da 5ª Promotoria de Justiça da comarca Camaçari estuda uma possível ação de embargo do processo de transporte e incineração, na Cetrel, do lixo tóxico proveniente de Cubatão, São Paulo (veja  mais). Pita deve manter contato nos próximos dias com o juiz da 1ª Vara de Camaçari, Cesar Augusto Andrade, para discutir garantias legais e assim afastar qualquer possibilidade de acidente com danos para a população e meio ambiente.  

Além das licenças para transporte e queima, já autorizadas pelo Inema e Ibama, o promotor está focado na segurança da operação e os riscos ambientais atmosféricos provocados pela fumaça proveniente da queima e a destinação das cinzas resultantes da incineração.

 

Para uma avaliação mais precisa, o promotor vai solicitar ao Centro de Apoio Técnico do MP (CEAT) a realização de perícia no aterro para comprovar  as reais condições do local e se o grau de segurança assegurado pela Cetrel é real. 

O MP quer garantias de que existem filtros capazes de reter os produtos tóxicos liberados pela fumaça e a estrutura de armazenamento das cinzas resultantes da queima do lixo químico, já atestados como seguros pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo do estado responsável pelo controle e fiscalização ambiental.

O promotor se reuniu na quarta-feira (21), com representantes da Cetrel e da Rhodia, responsável pelas 38 mil toneladas de restos da fábrica e entorno da unidade de Cubatão, contaminadas por agentes cancerígenos. 

Os dirigentes da Cetrel, Marcelo Pestana e Sérgio Magalhães, e da Rhodia, Sérgio Luis da Costa, apresentaram um estudo feito pela Fundação José Silveira  que atesta  a total segurança da queima e destinação do lixo tóxico na  unidade de Camaçari.

A Cetrel  responde a duas ações, uma Civil Pública, pedida pelo MP, e outra  Criminal, impetrada por  moradores da região e vítimas do acidente ocorrido em junho de 2006, na estrada da Cascalheira. Além da Cetrel,  também respondem pelo crime ambiental por transporte e descarga  ilegal do produto químico endosufan, de altíssimo teor de contaminação, a empresa Nufarm SA, instalada no Polo de Camaçari, e a Litoral Transportadora.

De acordo com as investigações, a carga deveria ter sido levada e descartada na Cetrel, onde o caminhão chegou a entrar, mas por descontrole da central de tratamento, o veículo saiu da unidade sem o descarte do produto que terminou sendo  jogado numa área próxima. O acidente deixou seqüelas graves nos moradores, além de  contaminar as águas e destruir  flora e fauna.