Direito

JUIZA decide soltar Carlinhos Cachoeira que cumprirá prisão aberta

Condenado em processo do DF, Cachoeira será solto após 265 dias
Ag Brasil , BSB | 20/11/2012 às 20:53
Carlinhos Cachoeira
Foto: Ag Brasil

Na véspera da divulgação do relatório da CPI que investiga seu envolvimento com políticos e empresários, o bicheiro Carlinhos Cachoeira recebeu nesta terça-feira uma boa notícia. Após 265 dias preso, a juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal, decidiu soltar o contraventor após condená-lo a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a punição é inferior a 8 anos, Cachoeira cumprirá a sentença em regime semiaberto.

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina.

O advogado do empresário, Nabor Bulhões, afirmou que a decisão veio no momento em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estava próximo de conceder liberdade a Cachoeira. "A juíza que decretou a prisão, duríssima, ao receber as razões da defesa e os documentos provando que não tinha motivo para manutenção da prisão, porque os crimes imputados de tráfico de influência não ocorreram, permitiu a liberdade. Pode ter havido, eventualmente, formação de quadrilha, mas isso não justificava a manutenção da prisão", afirmou. De acordo com Bulhões, os impeditivos relativos à operação Monte Carlo "não prevalecem mais, não tem nada a ver com a situação".

Entre idas e vindas de recursos, Cachoeira quase foi solto no dia 15 de outubro, após o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ter concedido um habeas corpus a favor do bicheiro. No entanto, ele permaneceu no presídio da Papuda, em Brasília, por conta de outro processo decorrente da Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal.

A Saint-Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo e apura uma suposta tentativa do grupo comandado por Cachoeira para fraudar licitações de bilhetagem eletrônica no sistema de transportes de Brasília e entorno. Foi com base nesse processo que a juíza Ana Cláudia Barreto condenou Cachoeira pelos crimes de tráfico de influência e formação de quadrilha.

Cachoeira cumpre a pena na penitenciária da Papuda. A direção do presídio informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça, mas que a lista dos alvarás de soltura deve chegar por volta das 23h.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou ao Terra que já encaminhou o alvará de soltura ao presídio da Papuda. No entanto, não confirmou se Cachoeira seguirá ainda hoje para Goiânia, onde mora, ou se cumprirá a pena em Brasília, onde ocorreram os crimes. No regime semiaberto, o condenado trabalha durante o dia e dorme na prisão.

Recurso
No andamento do processo consta que o próprio Cachoeira já recorreu da sentença assim que foi informado, ainda na Papuda, de sua condenação. A partir de agora, os advogados têm um prazo de cinco dias para entregar os documentos para a apelação. O criminalista Nabor Bulhões, que defende Cachoeira, afirmou que pedirá reconsideração à Segunda Turma do TJDFT.

O advogado informou, ainda, que Cachoeira vai aguardar em liberdade o julgamento do recurso. A informação não foi confirmada pelo TJDFT. Cachoeira, ainda segundo Bulhões, deve ser solto entre a madrugada de hoje e a manhã desta quarta-feira. Ele adiantou que o bicheiro seguirá para Goiânia assim que sair da Papuda.

Carlinhos Cachoeira 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.