Comissão Eleitoral da OAB Bahia concedeu liminar favorável à chapa
Mais OAB, de oposição à atual gestão da Ordem, e ordenou a retirada da internet
de propaganda ofensiva à hora de integrantes da chapa, especialmente o
presidente Luiz Viana.  Site ofensivo,

supostamente criado por um "Movimento independente por uma eleição limpa
na OAB-BA", foi registrado em nome de Sérgio Reis, candidato à reeleição
na chapa Ação e Ética, que tem prazo de 12 horas para acatar a determinação da comissão
sob pena de multa diária de R$10 mil.

 "O site e o perfil no Facebook têm como finalidade promover

propaganda eleitoralnegativa e depreciativa da honra de integrantes da chapa.
Inclusive, o site se apresenta como de autoria de um suposto Movimento
independente por uma eleição limpa na OAB-BA, quando na verdade o domínio foi
registrado em nome de Sérgio Reis, integrante da chapa Ação e Ética e pode ser
comprovado no Registro.br", disse o advogado de defesa, Maurício Oliveira
Campos. 

 Campos chama a atenção para o Artigo 133, parágrafo primeiro do Estatuto

da Advocacia e da OAB, determinando que "perderá o registro a chapa que praticar
ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for
diretamente beneficiada, ato esse que se configura por: propaganda eleitoral
tem como finalidade apresentar e debater propostas e ideias relacionadas às
finalidades da OAB e aos interesses da Advocacia".