O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia encaminhou nesta sexta-feira (26) notícia-crime ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra os donos da Construtora Segura. As informações fornecidas dão suporte para uma ação criminal que pode responsabilizar os proprietários da empresa por homicídio culposo dos nove operários mortos em acidente ocorrido em agosto do anos passado.

O MPT já move ação civil pública contra a Segura e pediu esta semana, em mandado de segurança impetrado contra a decisão inicial da juíza da 18a Vara do Trabalho, que a empresa seja obrigada a cumprir as normas de seguranças previstas em lei em todas as suas obras no estado da Bahia. O pedido havia sido negado, mas a procuradora que cuida do caso Séfora Char, entrou com o recurso e aguardo o pronunciamento do tribunal etá a próxima segunda-feira (29) quando ocorre a segunda audiência do processo, às 15h no fórum trabalhista do Comércio.

O objetivo do encaminhamento da notícia-crime ao MP é fazer com que os proprietários da empresa, Maria Dolores Martinez Perea, Manuel Segura Martinez e Saturnino Segura Martinez, respondam não só pelos danos morais coletivos mas também pelo crime de negligência, uma vez que o descumprimento de normas de segurança do trabalho estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram descumpridas, criando as condições para que ocorresse o acidente.

“Os acidentes de trabalho normalmente não acontecem por acaso. Eles geralmente são fruto de uma soma de fatores, de negligência do empregador, do desrespeito a normas básicas de segurança no ambiente de trabalho. Por isso, é tão importante que esta empresa, que protagonizou o maior acidentes de trabalho dos últimos anos na Bahia, arque com o pagamento dessa indenização de R$ 10 milhões para a sociedade”, avaliou Séfora Char.