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Tasso Franco , da redação em Salvador |
25/10/2012 às 16:59
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com pedido de liminar na Justiça nesta quinta-feira (25) para que a Construtora Segura seja obrigada a cumprir as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras no estado. O pedido faz parte da ação movida em função do acidente que causou a morte de nove operários em agosto de 2011 no bairro da Pituba. Esse foi o mais grave acidente de trabalho registrado na Bahia, com a queda de um elevador.
Na ação civil pública movida pelo MPT, está sendo pedida indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A segunda audiência do processo que corre na 18a Vara do Trabalho em Salvador acontece nessa segunda-feira, às 15h, no fórum, no bairro do Comércio. Enquanto a ação tramita na Justiça, o MPT quer que a empresa seja obrigada por decisão liminar a cumprir todas as normas de segurança do trabalho em suas obras, a fim de evitar que outros acidentes ocorram enquanto a sentença final não sair.
O processo está fundamentado em uma série de relatórios produzidos por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e por peritos do próprio MPT, que em inspeções anteriores e posteriores ao acidente constataram o descumprimento de diversas normas de segurança na obra do edifício Comercial II, na Pituba, onde os nove operários morreram após caírem do elevador de serviço, que não tinha manutenção adequada e era operado por um funcionário sem a devida qualificação.
A procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação, acredita que desta vez o tribunal vai conceder a liminar. “Não posso acreditar que a Justiça negue uma liminar que pede apenas que a empresa cumpra o que está na lei. O pedido inicial havia sido negado pela juíza da primeira instância, mas não há qualquer justificativa para esta decisão. Portanto, creio que agora a empresa passe a ter que respeitar a lei no que diz respeito às normas de segurança do trabalho, evitando assim que outros acidentes ocorram enquanto a ação está tramitando na Justiça”, declarou.
