O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence renunciou na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A renúncia foi anunciada logo após o começo da reunião desta segunda-feira (24). Sepúlveda não ficará na comissão nem como conselheiro.

A comissão, ligada ao Palácio do Planalto, foi criada em 1999 para analisar casos em que autoridades da administração federal possam ter desrepeitado normas e condutas éticas exigidas para o serviço público. As decisões da comisão não têm valor de decisão judicial.

Não havia reuniões da comissão desde o dia 2 de julho, porque faltavam membros para compor o quórum. Por causa do término de mandato de quatro conselheiros e o falecimento de um, o colegiado, formado por sete integrantes, estava apenas com dois. No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff nomeou três novos integrantes. 

A troca de membros do conselho foi um dos motivos alegados por Sepúlveda Pertence para deixar o comando do grupo.

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Pertence chegou a indicar nomes para a comissão, que não foram acatados pela presidente Dilma.  O ex-presidente da comissão queria que Dilma tivesse renovado os mandatos dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que terminaram em julho e agosto.

"Não há um motivo determinante [para renúncia]. Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão [...] Não tenho nada contra os designados, lamento. Devo ser sincero, lamento a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram", disse o ministro.

Sepúlveda Pertence estava na Comissão de Ética Pública desde 2007. Ele foi reconduzido em dezembro de 2010. Seu mandato terminava em 2013.

Pertence considerou como "inédito" o fato de os conselheiros não terem tido o mandato renovado. "Lamento a não recondução que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar", disse.

O Palácio do Planalto, por meio de sua assessoria, afirmou que ainda não vai se manifestar sobre a saída de Pertence.

Antes de renunciar ao cargo, Sepúlveda Pertence deu posse aos novos indicados pela presidente Dilma Rousseff para a comissão. O procurador Marcelo Alencar de Araújo, o advogado Mauro de Azevedo Menezes e o ex-deputado federal Antonio Modesto da Silveira terão mandatos de três anos. Com a posse dos três, a comissão teve o quórum mínimo de quatro conselheiros para seguir a reunião.

Temporariamente, segundo a assessoria da Comissão, a presidência da Comissão de Ética Pública será exercida pelo conselheiro Américo Lacombe, que tomou posse em março deste ano. Ao todo, a comissão é formada por sete membros. Ainda existem três cargos em aberto.

Um dos casos que está atualmente sob análise da Comissão de Ética diz respeito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O colegiado abriu um procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a pasta.

O presidente interino da Comissão de Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe (Foto:Iara Lemos / G1)

Presidente interino

O presidente interino da comissão, Américo Lacombe, afirmou que não sabia da decisão de Pertence de renunciar ao cargo. "Nem sabia que o ministro Sepúlveda ia renunciar. Para mim, foi uma surpresa", afirmou.

Lacombe afirmou que fica no cargo de forma interina, enquanto não for realizada uma nova eleição. Segundo ele, a nova eleição deve ocorrer quando a presidente da República fizer as indicações para os outros três cargos de conselheiros que ainda precisam ser preenchidos.

O presidente interino adiantou que ainda na reunião da tarde desta segunda deve apresentar o seu voto sobre o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.