A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado, da 11ª Zona Eleitoral de Salvador, julgou procedente, nesta quinta-feira (6), o pedido do candidato à prefeitura de Salvador, Antônio Carlos
Peixoto Magalhães Neto, da Coligação "É Hora de Defender Salvador", contra a
Coligação "Todos Juntos por Salvador" por propaganda eleitoral ilegal. A juíza
considerou que o conteúdo da propaganda eleitoral veiculada em rádio, no último
dia 26 de agosto,  da Coligação "Todos Juntos por Salvador" era
ofensivo e degradante a ACM Neto. A magistrada determinou que a coligação do
candidato petista perca o dobro do tempo de programa utilizado para o ato
ilícito no programa eleitoral gratuito subseqüente - que corresponde a quatro
(4) minutos - e que a não veiculação do programa resulta em infração do artigo
55 da Lei Eleitoral 9.504/97.

O conteúdo do programa de rádio do candidato petista, da Coligação "Todos Juntos por Salvador" tentou atribuir a Neto a autoria de derrubada de uma casa no bairro de Jardim das Mangabeiras. O
spot de 30 segundos afirmava que o grupo de ACM "tentou expulsar a comunidade,
mas Pelegrino estava lá" e que Pelegrino havia se colocado a frente do trator
para impedir a derrubada de uma casa de uma senhora doente que tinha uma criança
de três meses no braço.

Os advogados do prefeiturável, do escritório Ismerim Advogados Associados, ingressaram com uma ação, em pedido de liminar, na Justiça Eleitoral solicitando a punição da Coligação "Todos Juntos
por Salvador" por levar ao eleitor a "falsa ideia  de que o requerente teria
ordenado a expulsão de um família de sua residência, e o que é pior, teria
ordenado a derrubada de uma casa sem qualquer fundamento, e com uma mãe doente
com uma criança no braço". A ação lembra que Neto nunca ordenou, autorizou ou
anuiu a derrubada do imóvel. De acordo com o advogado Sávio Mahmed, ficou
provado, perante à Justiça, que ACM Neto não tem nenhuma ligação com o fato
narrado na propaganda eleitoral da coligação do candidato petista.