Atendendo a convite do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Paulo Henrique dos Santos Lucon, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro participa nesta quarta-feira, 29 de agosto, da IX Jornadas Brasileiras de Direito Processual, como relator geral da comissão especial da Câmara que analisa a reforma do Código de Processo Civil (CPC).
Durante três dias (até 31 de agosto), no Rio de Janeiro, processualistas brasileiros e estrangeiros participam de debates e conferências sobre instrumentos processuais adequados à resolução de conflitos na realidade contemporânea como, por exemplo, mediação, arbitragem e formas de resolução de conflitos de massa. Temas clássicos, vistos de uma forma moderna, também serão contemplados como o Controle Jurisdicional de políticas públicas, a Coisa Julgada e sua relativização, entre outros.
Os organizadores do encontro enfatizam que o evento trará uma abordagem do sistema processual sob o ângulo das mudanças que vêm ocorrendo e que podem vir a ocorrer , na análise de vários tópicos, como controle de constitucionalidade e seu desenho atual e as perspectivas de mudança com o novo Código de Processo Civil (CPC).