Apreensão de cerca de 2500 kg de peixe, 195 pássaros de diversas espécies, um macaco-prego e um da raça bugio, dois veículos roubados, 75 mil m³ de lenha de madeira serrada, além de R$ 80 mil em multa, 41 notificações e cinco autos de infração. Estes foram os resultados da 28ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada entre os dias 15 e 27 de julho, que visitou estabelecimentos em desacordo com a legislação ambiental, situados nos municípios de Juazeiro, Sobradinho, Casa Nova, Sento Sé, Curaçá, Uauá, Pilão Arcado, Remanso e Campo Alegre de Lourdes.

Dezenove representantes dos 25 empreendimentos de piscicultura visitados durante a FPI se reuniram, no último dia 26, em um encontro realizado pelos órgãos envolvidos, com o objetivo de iniciar o trabalho de regularização da atividade pesqueira no Lago de Sobradinho. Na ocasião, o superintendente da Bahia Pesca, Eduardo Rodrigues, se comprometeu em garantir assistência técnica aos produtores e regularizar suas situações frente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA). O superintendente afirmou que, segundo estudos do órgão, existem aproximadamente 1200 tanques redes e uma produção anual de 1350 toneladas de peixes, sendo a região de Sobradinho responsável por 60% deste total.

Segundo a promotora de Justiça da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Paulo Afonso e coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), Luciana Khoury, o encontro gerou encaminhamentos como a criação da unidade de beneficiamento do peixe em Sobradinho, elaboração de uma resolução com diretrizes para a piscicultura, realização de cursos sobre licenciamento, regularização da assistência técnica e de funcionamento dos terminais pesqueiros da Bahia Pesca, elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP e cada um dos empreendedores; promoção de uma reunião com a superintendente do Patrimônio da União, no sentido de regularizar a questão das terras; além da formação de um grupo de trabalho, envolvendo o Ministério Público estadual, Ministério da Pesca, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Bahia Pesca e Crea.

O meio ambiente também foi pauta de discussão no 'V Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal', realizado no dia 25, no auditório da Codevasf. Com o tema "Sistema de Gestão Ambiental e Deveres da Administração Ambiental", a promotora de Justiça salientou o papel do Município nas questões ambientais, além de discorrer sobre a consciência em torno desta perspectiva. "O conceito de meio ambiente é muito mais amplo e ultrapassa o natural, pois inclui o meio ambiente do trabalho, o cultural e o construído", disse a promotora. Ainda no encontro, o coordenador da Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Ricardo Duarte, defendeu a ideia de modelo de gestão descentralizada para o exercício de competência municipal, que, de acordo com ele, consiste em mais eficiência na realização das ações e menor custo para o Estado.

Já a advogada ambiental e consultora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbanismo (Ceama) do MP da Bahia, Isabel Ligeiro, tratou da importância dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. "Estes conselhos precisam ter caráter deliberativo, consultivo, participativo e recursal. Além disso, é necessário que estes detenham um poder tripartite com representantes da sociedade civil, dos setores econômico e empresarial e do poder público", afirmou a consultora. Outros pontos discutidos foram a Lei Estadual de Educação Ambiental, responsabilidades legais pela implantação da educação ambiental e suas conseqüências, procedimentos e orientações para o licenciamento ambiental e a importância da fiscalização: potencialidades, desafios e perspectivas, bem como o papel dos órgãos competentes na fiscalização ambiental Federal e Estadual.

Uma audiência pública foi realizada no dia 27, marcando o encerramento da FPI. No evento, estiveram presentes a promotora de Justiça Luciana Khoury, o superintendente na Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Célio Costa Pinto, o coordenador da unidade regional do Inema em Juazeiro, Walter Guerra, a superintendente da Pesca e Aquicultura da Bahia, Silvia Cerqueira, o articulador do Território de Identitade Sertão São Francisco, João Régis, e os representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Atadeu da Silva, e do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Cícero Félix dos Santos.