Um tenente e cinco soldados da Polícia Militar foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do Ministério Público estadual, acusados de, numa ação desastrosa ter provocado a morte do garoto Isaque Vitoriano Santos Nascimento, de seis anos de idade, quando brincava na porta de uma tia no bairro de Jardim Cruzeiro em outubro de 2008. Segundo a denúncia assinada pela promotora de Justiça Kárita Cardim, a criança foi atingida por uma bala quando policiais passaram pela rua atirando em perseguição de Márcio Santos de Carvalho, vulgo "Nengo", que acabou sendo executado em seguida.

Os denunciados são o tenente PM Leandro Alcântara Burgos e os soldados PM Joselito dos Santos Moura, Moisés José dos Santos, Regivaldo Soriano dos Santos, Clodoaldo Santos Sousa e Jackson Cerqueira de Jesus. Segundo as informações constantes do documento, no dia 18 de outubro de 2008 Joselito entrou em contato com Leandro informando que estava sendo ameaçado de morte por Nengo, Danilo e Zoinho além de outro indivíduo. Por volta de 11h30, Leandro, Moisés, Clodoaldo, Regivaldo e Jackson juntamente com Joselito, que estava à paisana, adentraram na Travessa Almirante Barroso, no Jardim Cruzeiro, disparando rajadas de tiros de pistolas e metralhadoras, causando correria e pânico entre os moradores.

Eles perseguiam Márcio e um rapaz que estavam a bordo de uma bicicleta. O rapaz conseguiu escapar e, mesmo atingido, Márcio continuou a correr. Ao verificar que a criança foi ferida, o tenente providenciou o socorro levando-a ao hospital, onde veio a morrer. Nesse intervalo chegaram duas viaturas da PM e os policiais se juntaram aos colegas que continuaram no encalço de Márcio, que foi alcançado e alvejado mortalmente por 11 disparos desferidos por Joselito na porta de casa. Segundo os laudos, Márcio não estava armado e no episódio da morte da criança, todos os policiais denunciados dispararam suas armas pela rua durante a perseguição e a cena do crime foi alterada.

Gacep também denuncia por tortura em delegacia
Também os policiais militares Arivaldo Maltez do Espírito Santo e Edson Balbino dos Santos Cunha, bem como os policiais civis Rene Ramos Filho e Luis Fernando dos Santos Santos foram denunciados pelo Gacep por constrangerem, com emprego de violência e grave ameaça a Manoel de Jesus Rego Magalhães, na 16ª Delegacia Territorial em dezembro de 2010, "causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, com o fim de obter confissão, resultando em lesões corporais." Funcionário de uma empresa de comunicação, Manoel compareceu à delegacia orientado por uma superiora dele, a fim de denunciar o assalto sofrido no Itaigara, de onde foi levada a importância de R$ 8 mil pertencente à empresa.

De vítima ele passou a réu e mesmo negando ter sido o autor do roubo do dinheiro que havia sacado de uma agência bancária, foi torturado física e psicologicamente mais de uma vez, teve uma arma apontada para sua cabeça e recebeu tapas para admitir a autoria do delito, sofrendo tentativa de asfixia com um saco plástico colocado na cabeça, sendo impedido de ter acesso a um advogado. Manoel chegou a urinar sangue em decorrência do espancamento sofrido e ficou mais de 15 dias com hematomas no corpo e sem conseguir falar direito, sustenta o MP na denúncia. Somente próximo de meia noite, com a troca de plantão do delegado, a vítima, que não assumiu o crime foi liberada.

Denúncia por tortura no Alto do Coqueirinho

Também está na Justiça denúncia feita pelo Gacep contra os policiais civis Gerson Monção dos Santos, Zildásio Silva Ribeiro Júnior, o "Ribeiro", e Luís Carlos Ribeiro dos Santos, conhecido por "Bronca", acusados de, em 14 de abril de 2001, no Alto do Coqueirinho, em Itapoan, terem submetido Leonardo Santos Pires Lima, que estava sob a guarda deles, a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência física e grave ameaça, com o fim de obter uma confissão sobre participação no roubo ocorrido numa residência, fato que não foi provado.

Segundo os autos, junto com um amigo e o policial militar de prenome Júlio, já falecido, Leonardo foi abordado próximo ao Largo de Amaralina por policiais da 7ª Delegacia Territorial. O policial conseguiu se evadir mesmo que o carro tenha sido alvejado por três disparos, sendo Leonardo e o amigo conduzidos à 12ª Delegacia. No dia seguinte Leonardo foi levado ao Alto do Coqueirinho onde, mesmo negando a autoria do crime, foi colocado de cabeça para baixo amarrado pelos calcanhares para ser torturado. Depois foi reconduzido à delegacia sob a ameaça de que a tortura física continuaria e isso só não aconteceu porque um advogado dele e do amigo chegou trazendo documentos do curso de inglês que provaram estar a vítima em sala de aula no dia e horário do roubo em questão.