Em visita realizada à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Presidente da Seccional, Saul Quadros e o Presidente da Comissão de Relações Institucionais, Sylvio Garcês, fizeram a entrega ao Desembargador Mário Alberto Hirs, de circunstanciado relatório contendo as reivindicações formuladas pela OAB-BA, e até então não solucionadas pelo TJBA, e na oportunidade reforçaram o pedido de solução imediata para não transferência do Juizado de Brotas, localizado na Avenida ACM, para o bairro do IAPI.

A Seccional, por meio de dois ofícios encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nos dias 12 e 18 de junho, reivindica que o Juizado de Brotas, localizado na Avenida ACM (em frente ao Detran), permaneça onde está, ao contrário do que tem sido noticiado sobre a possível mudança da estrutura para o bairro do IAPI. Um dos documentos traz ainda, em anexo, um abaixo-assinado firmado por 303 advogados, reforçando a reivindicação.

Segundo os ofícios, além das dificuldades que a mudança trará para advogados e jurisdicionados com o deslocamento do Juizado para o IAPI, em razão dos engarrafamentos, a malha rodoviária no bairro não está preparada para comportar o fluxo de veículos que seriam direcionados para a localidade. Lá, também não há estacionamentos capazes de alocar o contingente que seria gerado com a referida transferência.

Além disso, destacam os documentos, a própria localização do bairro requereria maior cuidado, devido aos índices de violência registrados, "gerando um sentimento de insegurança por parte, não só dos advogados, mas também para os magistrados que lá iriam atuar".

O Presidente do TJBA comprometeu-se em estudar a matéria e buscar solução que preserve o pleno exercício da Advocacia, inclusive anunciando projeto para centralização de todos os Juizados em um só prédio, localizado em área de fácil acesso e com estacionamento para abrigar os advogados que militam nos Juizados de Pequenas Causas e Juizados de Defesa do Consumidor.